Órgãos públicos e ministérios que tinham sofrido o bloqueio de R$ 5,7 bilhões anunciados no fim do mês passado ganharam fôlego. A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, uma portaria que remaneja R$ 3,3 bilhões de despesas obrigatórias para discricionárias (não obrigatórias).
Os recursos vieram de reestimativas de gastos obrigatórios que originalmente haviam sido estimados para cima e que foram revistos para baixo conforme o fim do ano se aproxima. Segundo o Ministério da Economia, foram remanejados valores dentro de cada ministério ou órgão, cabendo a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme as prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado.
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Em nota, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento informou que a maior parte dos gastos obrigatórios vem de despesas com controle de fluxo, categoria que engloba os programas sociais, cuja execução ficou abaixo do previsto. O órgão informa que a medida, embora alivie as restrições ao funcionamento de serviços públicos, não significa descontingenciamento (liberação de recursos) porque o remanejamento das verbas foi interno, dentro de cada pasta.
Segundo o Ministério da Economia, a medida não afetará a execução de despesas obrigatórias porque as rubricas originalmente estavam superestimadas. De acordo com a pasta, as limitações orçamentárias perto do fim do ano estão sendo acompanhadas pela equipe econômica, mas o arcabouço fiscal, como o teto de gastos, não pode ser desrespeitado.
“O Ministério da Economia reitera que, diante da execução orçamentária e financeira desafiadora já relatada neste fim de ano, segue acompanhando de perto as demandas dos diversos órgãos do Poder Executivo e trabalha para o atendimento desses pleitos, sempre respeitando o arcabouço fiscal. O ministério reforça também que estão assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias que serão de fato executadas até o fim do exercício”, justificou a pasta.
Alívio temporário
O remanejamento de gastos obrigatórios para discricionários ajuda a garantir a continuidade de serviços públicos afetados pelo contingenciamento (bloqueio) extra de R$ 5,7 bilhões anunciado em 22 de novembro. Isso porque os gastos discricionários abrangem despesas como água, luz, internet, material de escritório, limpeza e contratos de segurança. No entanto, ainda não está claro se a medida é insuficiente para cobrir todas as necessidades dos órgãos federais.
Desde o fim de novembro, a emissão de passaportes está suspensa pela falta de R$ 74,72 bilhões em recursos. Metade da verba, R$ 37,36 bilhões, foi recomposta por meio do remanejamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT. A metade restante depende de aprovação de crédito extraordinário (fora do teto de gastos) pelo Congresso Nacional.
O ministério mais beneficiado foi o da Saúde, que teve R$ 2,295 bilhões remanejados para gastos discricionários. Na semana passada, o governo bloqueou R$ 366 milhões de verbas de universidades e institutos federais. A medida chegou a ser revertida no último dia 1º, mas o bloqueio voltou no dia seguinte (2). Com a portaria de hoje, o Ministério da Educação poderá executar novamente R$ 300 milhões em gastos discricionários, mas não está claro se todo esse dinheiro irá para o ensino superior ou será aplicado em outras áreas da pasta.
Os recursos foram remanejados da seguinte forma:
Ministério ou órgão |
R$ milhões |
| Saúde | 2.295 |
| Cidadania | 300 |
| Economia | 300 |
| Educação | 300 |
| Minas e Energia | 50 |
| Justiça e Segurança Pública | 32,7 |
| Trabalho e Previdência | 25 |
| Agência Nacional de Aviação Civil | 4 |
| Total | 3.307 |