Eleitores de todo o país, além de partidos políticos e candidatos, poderão consultar o Guia Orientativo Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para as eleições de 2022.
Elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o documento traz orientações sobre como proteger informações importantes e como proceder caso haja violação ou vazamento de bancos de dados privados.
“A sua identidade pode ser roubada. Outra pessoa pode abrir crediários, fazer financiamentos, usando dados que foram retirados da sua privacidade”, explicou Waldemar Gonçalves Júnior, presidente da ANPD. Para ele, a implementação da LGPD no Brasil foi o ponto crucial de consolidação de normas que antes eram fragmentadas em vários códigos brasileiros, como a Constituição.
“A LGPD veio centralizar todos os direitos numa lei baseada na lei europeia. Ela nos coloca em um cenário com outros 130 países e fornece segurança jurídica às empresas que queiram entrar no nosso país”, complementou.
Sobre a aplicação de punições em casos de empresas que descumpriram a lei, Waldemar Gonçalves Júnior explicou que não há intuito do governo em punir sem critérios, mas que o desrespeito ao consumidor é passível de multas severas. “A autoridade não quer punir. Ela quer que direitos sejam respeitados. “A punição vamos utilizar para quem não tiver essa sensibilidade. Tem surtido bastante efeito. Qualquer desacordo com a nossa LGPD pode ser punido dentro da esfera legal. As multas podem chegar a R$ 50 milhões.”
Waldemar Gonçalves Júnior explicou, ainda, que não há uma cultura de segurança de dados no Brasil, e que há uma parceria da agência com o Ministério da Educação para criar material didático voltado ao público infanto-juvenil sobre a importância da divulgação de conteúdo pessoal na internet, assim como informações sensíveis que podem ser usadas desfavoravelmente por criminosos.
Leia o guia de proteção de dados para as eleições da ANPD.