A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar determinando a liberação imediata das rodovias federais no estado, que estão interditadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições desse domingo (30). A informação foi divulgada na noite de hoje (31) por meio de uma nota da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de Janeiro.
Segundo a nota, a decisão da Justiça prevê uma multa diária de R$ 5 mil por pessoa física participante e de R$ 100 mil para pessoa jurídica que lidere ou preste apoio ao movimento.
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“É assegurado o direito de manifestação, mesmo às margens da rodovia, desde que não cause prejuízo à segurança viária e ao direito de circulação dos demais usuários da rodovia”, informou a nota da PRF.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), também por meio de nota, informou que acompanha com atenção o cumprimento das decisões da Justiça Federal, que “autorizaram o Poder Público a adotar todas as medidas necessárias e suficientes ao resguardo da ordem pública e da livre circulação de veículos nas rodovias, acostamentos, em seu entorno, praças de pedágio e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes de tentativa de fechamento das estradas no Estado do Rio de Janeiro”.
As decisões estabelecem ainda que o Poder Público atue para impedir o fechamento ou a depredação das rodovias e qualquer violência contra pessoa ou veículo de pessoa que não queira aderir a supostos movimentos.
O documento diz ainda que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão autorizadas a adotar as providências necessárias para remover e impedir qualquer pessoa que tentar obstruir as rodovias, sob pena de multa. “O MPF/RJ já está realizando o monitoramento permanente do cumprimento da decisão e adotará as medidas cabíveis para responsabilizar, civil e criminalmente, os envolvidos e assegurar a pronta resposta das autoridades policiais”, diz a nota.
Paralisação
A interdição total ou parcial de vários trechos de rodovias federais de acesso ao Rio de Janeiro deixaram centenas de pessoas, entre estudantes, universitários e pessoas com compromisso marcado em outros estados, impossibilitados de seguir viagem de carro ou de ônibus interestaduais, devido à paralisação dos caminhoneiros em protesto contra o resultado das eleições.
Vários ônibus programados para deixar hoje a rodoviária do Rio com destino à São Paulo e cidades da região serrana e Juiz de Fora ficaram impossibilitados de deixar o terminal rodoviário devido ao protesto dos caminhoneiros.