O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo de leniência com a empresa Philips Medical Systems, no valor de R$ 59,9 milhões. O dinheiro será ressarcido aos cofres públicos e o acordo decorreu das investigações da Operação Ressonância, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A homologação do acordo contou com a 7ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no estado. A empresa se comprometeu a revelar fatos ilícitos apurados em investigação interna, praticados no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), no Ministério da Saúde e na Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo empresários e agentes públicos.
O acordo permite a preservação da empresa e a continuidade de suas atividades. Também estabelece mecanismos destinados a assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade da empresa, prevenindo a ocorrência de novos ilícitos e privilegiando a ética e a transparência na condução de seus negócios.
A Philips Medical Systems forneceu ao MPF informações e documentos relacionados às práticas ilegais e se comprometeu a fornecer dados complementares que venham à tona em investigações internas.
A empresa se comprometeu a cessar completamente o envolvimento nos fatos que revelou, e concordou em tomar medidas para evitar a repetição de condutas similares no futuro. Ela vem aprimorando seu programa de integridade, também chamado de compliance, em atenção às melhores práticas, e apresentará ao MPF relatórios elaborados por empresa de consultoria independente que avaliará a adequação do programa de integridade.
A homologação foi no último dia 3, mas as informações só foram divulgadas nesta quarta-feira (9), pela assessoria do MPF.