Lei que inclui cultura afro-brasileira nas escolas completa 20 anos

Nesta semana, no dia 9 de janeiro, a Lei 10.639, que incluiu oficialmente nos currículos escolares o ensino de história e cultura afro-brasileiras, completou 20 anos. A Agência Brasil conversou com especialistas e educadores que destacam avanços e a necessidade de monitorar a implementação da lei.

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Entre as entrevistadas, há o consenso de que a lei, em si, já é um importante avanço, inclusive por ser uma demanda do movimento social negro. “A formação do docente, o processo de alteração dos livros didáticos, os livros paradidáticos, hoje em dia, eu vejo esse movimento de literatura infantojuvenil que vem protagonizando com personagens negros e com a história de forma positiva da população negra. Esses são pontos que me fazem olhar com muita alegria mesmo, pensando a lei”, afirma Juliana Yade, especialista em educação do Itaú Social.

Neli Edite dos Santos, professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e organizadora do livro Construindo uma Educação Antirracista: Reflexões, Afetos e Experiências, diz que, apesar de observar entraves para a implementação da lei, reconhece que esta é uma questão que expõe questões enraizadas na sociedade. “Estamos lidando com o nosso escravismo, com a nossa colonialidade, com as hierarquias étnico-raciais, com o mito de democracia racial que tanto mal fez e faz ao país. Entendo que o movimento antirracista e o movimento antirracista na educação, por si, já é produto dessas leis.”

Para a pesquisadora Givânia Silva, da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), é preciso lembrar que a Lei 10.639, na verdade, é uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “É a lei maior da educação no Brasil”, ressalta Givânia. Para ela, cabe ao Ministério da Educação a indução de políticas e ferramentas de apoio, mas também a cobrança das redes municipais e estaduais. “Caso isso não aconteça, não tem outro jeito a não ser a gente recorrer aos órgãos de fiscalização.”

O tópico sobre Igualdade Racial, do Relatório Final do Governo de Transição, avalia que houve “ausência de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Lei sobre o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena (10.639/03 – 11.645/08)”.

Juliana concorda que esse monitoramento é um dos aspectos fundamentais para avançar na implementação da lei. “Estamos falando de fortalecimento das identidades e dos direitos dos afrodescendentes, dos indígenas, de ser e estar e aprender nessa escola que forma, e que não pode mais formar, a favor do racismo. Estamos falando também de ações educativas de combate ao racismo e às discriminações. A implementação da lei e esse monitoramento vão ajudar a entender como e em que pé está cada um desses processos nos estados e municípios.”

Entraves

Balanços anteriores da lei apontavam, por exemplo, deficiências na produção de livros didáticos. E este é um dos aspectos em que se considera que houve avanço. Por outro lado, limitar as ações curriculares sobre relações étnico-raciais a datas de referência, como o Dia da Abolição da Escravatura e o Dia da Consciência Negra, são situações ainda observadas nas escolas.

Juliana enfatiza que também precisa ser superada a leitura discriminatória sobre as narrativas míticas africanas. “Por conta dessa falsa moral, os professores se apegaram muito a essa questão da moralidade, em uma tradução simplista de que falar da lei é tratar de religiosidade de matriz africana dentro da escola.”Para ela, o currículo tem vieses e, por isso mesmo, há muitos anos carrega um viés eurocêntrico.

Givânia acredita que a não implementação deste aspecto da LDB resulta de uma “miopia” da sociedade brasileira, que se nega a olhar para as questões de raça. “A gente só vai diminuir as desigualdades se diminuir e combater esse racismo estruturado em nossa sociedade. Como é que nós vamos diminuir esse racismo? Com formação, com educação e que se formem novos gestores”, afirma.

Iniciativas

O Catálogo de Jogos e Brincadeiras Africanas e Afro-brasileiras, que abriu esta reportagem, percorre o universo lúdico de sete países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Eles fazem parte da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), campus Malês, que fica em São Francisco do Conde, na Bahia. A pesquisa surgiu com a ideia de elaborar um material que consonância com a Lei 10.639, especialmente com as crianças da educação infantil.

Segundo a pesquisadora Míghian Danae, uma das organizadoras do catálogo, a adesão às brincadeiras, tanto do público de educadores quanto de crianças é quase instantânea. “A proposta é de uma conexão, ou de uma reconexão, com esse lugar de pertencimento e também da promoção da educação das relações étnico-raciais.” A pesquisadora destaca que os pequenos se sentem integrados à produção de conhecimento, por terem atividades corriqueiras do dia a dia reconhecidas no ambiente escolar.

Embora não tenha sido o objetivo inicial da pesquisa de jogos e brincadeiras, Míghian lembra que outras reflexões surgiram a partir do material coletado e novas produções acadêmicas estão em curso. “[Observamos] brincadeiras parecidas, e sempre vão ser parecidas, nunca vão ser iguais, porque estamos falando de países diferentes. Sempre diferentes. Mas a raiz é a mesma, a diáspora, que chegou até a gente por esse processo tão violento que foi a colonização.”

O catálogo foi incluído no Edital Equidade Racial na Educação Básica, que apoiou pesquisas aplicadas e outros trabalhos que apontassem soluções para os desafios da construção da equidade racial nas escolas do país. A iniciativa conta com o apoio do Itaú Social, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, da Fundação Tide Setubal, do Instituto Unibanco e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Outra pesquisa contemplada pelo edital foi coordenada por Neli Edite dos Santos. No livro Construindo uma Educação Antirracista: Reflexões, Afetos e Experiências, organizado por Neli, os educadores encontram uma coletânea de diversos autores sobre o racismo estrutural no ambiente escolar e estratégias de resistência. A obra traz práticas educativas bem-sucedidas, além de relatos, poemas e artigos científicos.

No âmbito do edital, Neli desenvolveu o projeto “Construindo uma educação antirracista: ingresso e permanência de cotistas na educação básica”, na Escola de Educação Básica da UFU. Nesta iniciativa, foram usadas estratégias de diálogo com professores, pais e responsáveis, além das crianças, também da educação infantil.

“Nós apostamos na música, na contação de histórias, no teatro, no desenho e na dança e, por meio dessas expressões artísticas, trouxemos elementos de valorização das culturas negra e indígena, de modo que essas crianças tivessem o seu olhar ampliado para estéticas, corporeidades, para instrumentos musicais, para sons, para narrativas que ampliassem o repertório delas, para além do chamado eurocentrismo”, acrescenta a pesquisadora.

Em uma das atividades, os estudantes, de 4 a 5 anos, foram estimulados a refletir, a partir de giz de cera com 12 cores de tons de pele. “A gente traz para a perspectiva pedagógica algo que esteja ao alcance daquela faixa etária, algo que também vai acionar a família e permitir que essa família se olhe do ponto de vista étnico-racial. Olhe para si. Quem nós somos?”, questiona.