O governo de São Paulo realiza, na próxima sexta-feira (19), o leilão que irá consolidar a privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). A divulgação dos valores propostos pelas companhias interessadas ocorrerá na sede da B3, na capital paulista.
A modalidade de venda será o leilão em lote único, sendo que este abrange 14,7 milhões de ações, das quais 14,4 milhões são de titularidade do governo e 350 mil da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Para vencer, o lance mínimo, portanto, o lance deve ficar acima de R$ 776,89 milhões, já que cada ação está sendo vendida a R$ 52,85.
Pelas regras do leilão, poderá ser feito um viva-voz durante a sessão, caso haja algum lance que fique em um patamar até 20% abaixo da melhor proposta apresentada. Os interessados também deverão apresentar garantias financeiras de 1% do valor total estipulado para a alienação das ações.
A Emae é detentora e operadora de um sistema hidráulico e gerador de energia elétrica localizado na Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Médio Tietê. De acordo com informações divulgadas pela gestão estadual, a empresa conta com 361 funcionários, em alteração devido a programa de desligamento incentivado.
Sabesp
A Emae entra no rol de empresas selecionadas para passar pelo processo de privatização, no território paulista. O leilão da companhia foi agendado para a mesma semana em que a Câmara Municipal de São Paulo realiza audiências para debater a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A primeira delas ocorreu ontem (15) e a próxima está marcada para amanhã (17), quando também deve acontecer uma manifestação em frente à Câmara.
No caso da Sabesp, o que está em pauta é se a Sabesp continua ou não responsável pelo abastecimento de água e prestação de serviço de esgoto na capital. O Projeto de Lei (PL) nº 163/2024, que propôs a privatização da empresa pública, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no início de dezembro de 2023, e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
A Sabesp atende 27 milhões de pessoas no estado (cerca de 70% da população urbana) em 375 municípios (58% do total de cidades paulistas). Esses números têm sido mencionados por movimentos sociais que se opõem à privatização de empresas. No caso do fornecimento de água, destacam que o acesso ao saneamento básico é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal, e que a privatização rompe com essa lógica, já que tende a piorar e encarecer os serviços oferecidos à população.
No início do ano passado, o Tarcísio de Freitas afirmou que a privatização da Emae e da Sabesp não provocariam o aumento no preço dos serviços prestados. O governador disse, ainda, na ocasião, que o objetivo é atrair investimentos e acelerar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto estabelecidas para 2033.