Presidente venezuelano propõe lei para criação da província “Guiana Esequiba” após referendo controverso
Maduro surpreende ao divulgar ‘novo mapa’ da Venezuela com inclusão da Guiana Essequiba. Presidente propõe criação da província e emissão de licenças para exploração de petróleo. Tensões aumentam com reação internacional e disputa histórica entre Venezuela e Guiana. Corte Internacional de Justiça nega anexação de Essequibo pela Venezuela após referendo controverso.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, surpreendeu o mundo ao divulgar o “novo mapa” do país na última terça-feira (5), incluindo a disputada região de Essequibo. Determinando que o mapa seja disseminado em instituições de ensino, Maduro também propôs à Assembleia Nacional a criação da província “Guiana Esequiba,” anexando território que pertence à Guiana.
A nova versão do mapa já foi incorporada em artes de órgãos governamentais venezuelanos, marcando uma escalada nas tensões diplomáticas. Em um pronunciamento público, Maduro não apenas divulgou o mapa, mas também anunciou medidas adicionais, incluindo a emissão de licenças para a exploração de petróleo e gás na região.
Licenças para Exploração e Medidas Sociais
Maduro ordenou à estatal petroleira venezuelana PDVSA a concessão de licenças para a exploração de recursos na região de Essequibo. Além disso, propôs um plano de assistência social à população local, prevendo censo e entrega de carteira de identidade aos habitantes.
Ações que extrapolam a esfera territorial incluem a proposta da criação de um Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Esequiba, envolvendo setores político, religioso e acadêmico. Outra medida destacada é a criação de uma Zona de Defesa Integral da Guiana Esequiba, evidenciando uma abordagem abrangente.
Reação Internacional e Tensões Crescentes
Os anúncios de Maduro desencadearam uma resposta imediata por parte do presidente da Guiana, Irfaan Ali, que declarou que o país acionaria o Conselho de Segurança da ONU. Enquanto a Venezuela defende a realização de um referendo, a Guiana considera a ação ilegal e fora de conformidade com decisões internacionais.
A disputa territorial remonta a mais de um século, e o território de Essequibo tornou-se um ponto de atrito significativo. O presidente da Guiana, em resposta, afirmou que a Venezuela se declarou “claramente uma nação fora da lei,” aumentando as tensões entre os dois países sul-americanos.
Disputa Histórica e Decisão da Corte Internacional de Justiça
A Guiana e a Venezuela baseiam suas reivindicações em documentos históricos e acordos internacionais. A Guiana sustenta sua posse com base em um laudo de 1899, enquanto a Venezuela destaca um acordo de 1966 com o Reino Unido, anulando o laudo de 1899.
A recente decisão da Corte Internacional de Justiça, proferida em 1º de dezembro, negou à Venezuela a possibilidade de anexar Essequibo, o que inclui a invalidação do referendo. Essa decisão intensificou ainda mais as divergências entre os dois países, colocando em xeque a resolução pacífica do conflito.
