Responsável pelo desastre ambiental que matou 18 pessoas em Mariana (MG) em 2015, a mineradora Samarco entregou nesta sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o plano de recuperação judicial. O documento resulta de acordo fechado com os acionistas e parte dos credores financeiros.
Pelo plano, a Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Hilliton, emitirá títulos de dívida para pagar os credores financeiros. Por meio desses papéis, a companhia captará recursos no mercado prometendo devolver o dinheiro com juros.
Caberá aos acionistas financiar a reparação do rompimento da barragem em Mariana, da emissão dos novos títulos de 2024 até o pagamento integral. A compensação, inclusive os pagamentos à Fundação Renova, entidade responsável pela compensação dos danos, está estimada em mais de US$ 1 bilhão.
Títulos
Em relação aos títulos, a Samarco emitirá até US$ 3,566 bilhões em novas notas com vencimento em junho de 2031 com juros entre 9% e 9,5% e sem garantias (bens que podem ser dados em troca em caso de inadimplência da companhia). Os credores que optarem por receber as notas em troca do cancelamento das dívidas da mineradora receberão esses papéis.
Os credores que concordarem com o abatimento de 25% das dívidas receberão outro título, com vencimento em 2035. Os funcionários (credores Classe 1) com crédito de até R$ 1,5 milhão cada, as micro e pequenas empresas (credores Classe 4) e os fornecedores estratégicos da Classe 3 (quirografários, sem garantia) serão pagos integralmente.
Quaisquer acordos com autoridades públicas brasileiras para a reparação do desastre ambiental deverão ser preservados, segundo o plano. Além disso, a mineradora deverá continuar a investir em nível sustentável para ampliar as operações com segurança.
Redução da dívida
Após ficar sem operar de novembro de 2015, quando ocorreu o rompimento da barragem em Mariana, até 2020, a Samarco entrou em recuperação judicial há dois anos. O plano entregue na sexta-feira (28) à 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, segundo a companhia, permite a redução da dívida, atualmente em US$ 9,7 bilhões, em torno de R$ 46 bilhões pelo câmbio atual.
A proposta será analisado pelo Tribunal de Recuperação Judicial, sem a necessidade de uma assembleia geral de credores. Se aprovado, precisará ser reconhecido pelo Tribunal de Falências dos Estados Unidos do Distrito Sul de Nova York.