O Ministério dos Povos Indígenas disse neste domingo (8) que o governo de Santa Catarina não cumpriu as contrapartidas pactuadas com lideranças da população Xokleng, em meio ao imbróglio envolvendo a Barragem Norte, no município de José Boiteaux (SC). Na manhã de hoje, agentes do estado foram mobilizados para fechar as comportas da estrutura. Os indígenas reagiram buscando bloquear os acessos e houve confrontos.
O governo catarinense afirma que o fechamento das comportas é uma medida necessária para responder às fortes chuvas que caem sobre o estado nos últimos dias. Duas pessoas morreram e 82 municípios estão em situação de emergência. Não há ainda um balanço oficial do total de desabrigados. O povo Xokleng, no entanto, teme que o fechamento das comportas gere alagamento nas aldeias, atingindo residências e acessos.
O Ministério dos Povos Indígenas diz que monitora a situação. Segundo nota divulgada, representantes da pasta e da Advocacia-Geral da União (AGU) estão a caminho de José Boiteaux para acompanhar os desdobramentos de perto e garantir a resolução do conflito sem novos confrontos. A Polícia Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também foram acionados.
De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, a decisão do governo catarinense foi tomada sem respaldo de um laudo técnico que estime as reais consequências. A pasta afirma também que negociações entre representantes do estado e indígenas foram levadas em conta em uma decisão da Justiça Federal que autorizou o fechamento das comportas.
“A contrapartida do governo seria a disponibilização de botes e outras medidas de segurança para que a comunidade indígena pudesse se proteger no caso de alagamento em decorrência das fortes chuvas que atingem a região”.
Mas, segundo a nota, as promessas não foram cumpridas, deixando a terra indígena desassistida e motivando os protestos da comunidade Xokleng. “Estamos em contato com o governo do estado e demais órgãos responsáveis para se fazer cumprir os direitos do Povo Xokleng e para que a situação seja resolvida da melhor maneira possível”, acrescenta o Ministério dos Povos Indígenas. Procurada pela Agência Brasil, o governo catarinense não se manifestou.
Em nota, o governo estadual afirma que todos os itens da pauta de reivindicação foram e serão atendidos. Conforme o texto, foram enviadas mais de 900 cestas básicas até uma ambulância, e investimentos em melhorias de infraestrutura pedidas pela comunidade há mais de 20 anos serão realizados. A nota também traz uma declaração do governador Jorginho Mello confirmando o fechamento das comportas.
“Conseguimos concluir com sucesso a operação. Esta ação vai diminuir o nível do Rio Itajaí-Açu, em Blumenau, minimizando o impacto das cheias. Seguimos monitorando o nível de chuvas na região e em todo o estado”, ressaltou ele. Fortemente atingidas pelas precipitações, Blumenau anunciou o cancelamento da Oktoberfest, evento que tradicionalmente ocorre em outubro.
A Polícia Militar de Santa Catarina confirmou ter ocorrido um confronto com indígenas que ocuparam a barragem para evitar o cumprimento da decisão de fechamento das comportas. Na versão da corporação, havia um acordo entre o governo e um cacique e que, inicialmente, a desocupação transcorreu pacificamente. O conflito teria ocorrido porque um pequeno grupo de indígenas, concentrado na casa de máquinas, se negou a deixar o local.
A barragem se localiza em terra indígena no Vale do Itajaí. Planejada para controle de cheias, suas obras foram iniciadas em 1976 pelo governo militar. As operações tiveram início apenas em 1992, mas a estrutura está sem uso desde 2014. Ela foi construída no rio Hercílio, que deságua no rio Itajaí-Açu. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também divulgou uma nota denunciando o abandono da barragem há quase uma década e alertando que o fechamento das comportas pode elevar o risco de rompimento.
Decisão Judicial
A decisão judicial mencionada na nota divulgada pelo Ministério dos Povos Indígenas foi assinada na noite de sábado (7) pelo juiz federal de plantão Vitor Hugo Anderle. Ele autorizou o fechamento das comportas, ponderando que o governo deveria “velar para a adoção das medidas necessárias de salvaguarda para a proteção de todos os envolvidos, ouvidos os respectivos agentes de seu corpo técnico”.
Às 23h51, Vitor Hugo proferiu uma segunda decisão. Ele informou ter recebido do Ministério Público Federal (MPF) a notícia da celebração de um acordo entre lideranças indígenas, a prefeitura de José Boiteaux e o governo estadual.
O magistrado homologou as medidas que teriam sido pactuadas: desobstrução e melhoria das estradas, equipe de atendimento de saúde em postos 24 horas, disponibilização de três barcos para atendimento da comunidade, ônibus para permitir o deslocamento dos moradores até a cidade, garantia de água potável na aldeia e fornecimento de cestas básicas. Também definiu que deverão ser construídos novos imóveis, em local seguro, para famílias que ficarem com suas casas submersas.
De acordo com lideranças indígenas, a reunião com representantes do estado com o objetivo de discutir medidas para a comunidade de fato aconteceu. No entanto, dizem ter sido pegos de surpresa sobre a decisão do fechamento das comportas.
“Tratamos de benfeitorias que seriam feitas para a comunidade como água potável, moradia, transporte e moradia de emergência para quem ficou desabrigado durante a cheia, durante esta chuva que estamos enfrentando. Momentos após a reunião, o governador Jorginho Mello postou em suas redes sociais que enviaria a polícia para fechar a Barragem Norte”, disse o indígena Italo Silas, em vídeo postado nas redes sociais.