Ministério Público de SP pede paralisação em obra de túnel na capital

A recomendação pela paralisação das obras foi expedida nesta quinta-feira (7) pelos promotores da capital Moacir Tonani Júnior, da Habitação e Urbanismo, e Carlos Henrique Prestes Camargo, do Meio Ambiente. Para o Ministério Público, são necessários novos estudos técnicos que dimensionem a intervenção, nos campos “socioambientais e urbanísticos”. A rua Sena Madureira tem trânsito intenso, ligando a região da vila Mariana ao Parque Ibirapuera e outras ruas que levam à Marginal Pinheiros.

No despacho obtido pela Agência Brasil, o MP também justifica sua posição em relação à obra citando o alto valor que seria retirado dos cofres públicos para materializá-la, a remoção “indiscriminada de árvores e no desmatamento de áreas de preservação permanente, afetando o Córrego Emboaçu, uma nascente de importância vital para a região” e o risco que representa às aves que habitam as copas das árvores – e, no caso da destruição de ninhos e morte de espécimes, configura-se outro crime ambiental.

Segundo a Secretaria de Mobilidade e Trânsito da capital, a obra “respeita todas as exigências relativas a questões ambientais”. O órgão diz que obteve autorização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para arrancar 172 árvores da área, “sendo preservadas as demais 362 árvores existentes no local”.

“A compensação será realizada com plantio de 266 mudas arbóreas dentro do perímetro da obra e apenas com espécies nativas. O replantio deverá ser executado até o fim das obras. A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente reforça que, em vistoria realizada em 28 de junho de 2024, não foi observada a presença de nascente ou olho d’água dentro da área de intervenção da obra. No local foi constatado um canal de drenagem de águas pluviais no fundo do vale.”

Sobre a recomendação do Ministério Público, a Prefeitura não se posicionou, mas tem reiterado em outras notas que possui as licenças para a obra e que, aproximadamente, 800 mil pessoas serão beneficiadas com a construção do túnel.

A Agência Brasil procurou as secretarias de Infraestrutura e Obras e de Habitação, mas não teve resposta até o fechamento desta matéria.

Manifestações

Desde que iniciou as obras em outubro, a construção do complexo mobilizou moradores e ativistas. Os manifestantes denunciam os impactos socioambientais da obra, como o fomento ao uso de veículos motorizados, em detrimento do transporte público e bicicletas, a remoção de duas comunidades de baixa renda que vivem no local e a destruição de um corredor verde entre os parques Ibirapuera e da Aclimação.

Nesta quinta-feira (7), participantes dos atos convocaram para uma “vigília constante” e uma jovem foi ferida por guardas da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A cicloativista Renata Falzoni, recém-eleita vereadora (PSB) chegou a ser carregada por guardas municipais do local.

Questionada sobre a conduta dos agentes da GCM durante as manifestações, a Secretaria de Segurança Urbana disse, em nota, que a corporação acompanhou a manifestação de ontem e que as equipes “orientaram os manifestantes a se afastarem do local onde acontecia o corte de árvores autorizado pela prefeitura”. “Houve resistência e pela manhã uma mulher foi encaminhada pela GCM ao Distrito Policial, por desacato. A manifestação foi controlada e os agentes permanecem no local”, adicionou na mensagem.

O coletivo “Salvem a Sena Madureira” compartilha informações sobre o avanço da obra desde o mês passado nas redes sociais, mostrando o impacto da construção do túnel no local.

Desde o início da preparação do terreno para a edificação do túnel, tratores e trabalhadores da prefeitura arrancam árvores saudáveis antigas. O coletivo aponta ainda a violência contra mais de 200 famílias de baixa renda que vivem no local, provenientes das comunidades de Souza Ramos e Luiz Alves, que podem ser obrigadas a deixar suas casas, caso as obras prossigam. Com relação a essas famílias, o MP salientou que “não se sabe ao certo aonde irão” nem se serão realocadas.

Falta de consulta pública

Integrante do Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana (Commu), o pesquisador Lucian de Paula acompanha o caso desde 2022, quando apontou irregularidades na obra apresentada pela prefeitura.

“A prefeitura não tinha convidado nenhum membro da comunidade. Agora que as obras começaram, as pessoas ficaram desesperadas, porque elas nunca foram comunicadas de nada. Em 1º de outubro, marcaram uma reunião na subprefeitura, onde o projeto seria apresentado. Ele nunca tinha sido apresentado a ninguém e, quando as pessoas chegaram lá, tinha tanta gente que alegaram que não cabiam no auditório. Cancelaram e resolveram marcar para outro dia”, conta o cicloativista, especializado na área de mobilidade.

“Esse foi o primeiro dia de protesto. Desde então, não houve uma reunião para as pessoas entenderem o que seria o túnel, o que faria e exatamente os lugares que serão removidos. A gente sabe, olhando os projetos, que toda a comunidade acaba sendo removida. Mas isso foi uma coisa que a gente descobriu por conta própria, a prefeitura não mostrou isso”, emenda de Paula.

Segundo o urbanista, esta semana, pela primeira vez, a Secretaria Municipal de Habitação se reuniu com os moradores das duas comunidades. Na oportunidade, a pasta afirmou que foi informada da obra há pouco tempo e que pretendia fazer um cadastro das famílias para calcular e garantir a elas indenizações.

“Só que, ou as pessoas recebem indenização, e aí a prefeitura considera o problema resolvido, ou as pessoas recebem um auxílio-aluguel para ficar em uma fila para conseguir moradia. O problema é: para as pessoas morarem, tem fila e, para o túnel, não precisa esperar nada. Não tem unidade habitacional onde possam ir. De qualquer forma, essas pessoas não teriam condições de continuar morando na Vila Mariana”, observa Lucian de Paula. Para ele, a prefeitura está fazendo uma política higienista de expulsar essas pessoas do local.

Residente da Comunidade Souza Ramos, Eduardo Canejo se diz apavorado com a situação em que se encontra. “Há dois meses, a prefeitura mandou uma companhia que contrataram para fazer o levantamento com alguns moradores para regularização. Não era para remoção, era para regularização. E, paralelo a isso, seguiram com o projeto de obra”, desabafa.

Para o arquiteto, embora autoridades do poder público como parlamentares e o MP estejam tentando ajudar, o alcance das ações que movem não assegura de maneira imediata e definitiva a permanência e a segurança das famílias. “Houve uma recomendação para paralisar a obra, mas é uma recomendação, não chega a ser efetivo. Isso assusta, porque as máquinas continuam trabalhando”, diz, comentando que ter amigos e familiares a quem recorrer para ter um teto temporário não atenua seu desespero, porque “o problema não é onde dormir, e sim onde acordar”.

Famílias

Segundo a presidenta da associação dos moradores da Vila Mariana, Eliana Barcelos, pelo menos três casas já foram destruídas pela enchente que atingiu as comunidades nos últimos dias, após a prefeitura arrancar diversas árvores do corredor verde defendido pela população local, que conecta os parques Ibirapuera e da Aclimação.

A possibilidade de haver alagamentos também foi lembrada pelo MP como uma preocupação e uma situação que a prefeitura poderia evitar. “Não estamos em qualquer momento, estamos enfrentando mudanças climáticas”, afirma.

No dia 17 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou uma reunião com entidades e moradores, em que a pauta foi o Complexo Viário da Sena Madureira. Os parlamentares Paulo Fiorilo e Donato, ambos do PT, e Carlos Giannazi e Mônica Seixas do Movimento Pretas, do PSOL, estiveram presentes. Na ocasião, Donato apontou a incongruência da obra em relação ao Plano Diretor do município.

De acordo com a prefeitura, o projeto é composto por dois túneis, que totalizam 1.651 metros de extensão. O objetivo do túnel é interligar a Avenida Ricardo Jafet aos complexos viários João Saad e Túnel Jânio Quadros, possibilitando deslocamentos entre as regiões da Vila Mariana, Ipiranga, Itaim Bibi e Morumbi. A previsão é de que a obra seja entregue até setembro de 2025.

*Com informação da agência de notícias da Alesp.