Lista de ‘pendências’ inclui bloqueio de links para inquérito sigiloso do TSE divulgado por Bolsonaro e indicação de representante oficial no Brasil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (19) que o Telegram cumpra, em até 24 horas, uma lista de determinações judiciais emitidas pelo STF e ainda pendentes.
Segundo Moraes, o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para que seja suspensa a decisão divulgada nesta sexta (18) que definiu o bloqueio do Telegram em todo o território nacional.
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, diz o despacho.
No documento, Alexandre de Moraes cita o pedido de desculpas divulgado em nota pelo fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, nesta sexta. Durov apontou “problema relativo ao recebimento das comunicações” motivado por “divergências referentes aos endereços eletrônicos aos quais enviadas as determinações judiciais”.
Moraes afirma que o Telegram também indicou um novo e-mail de contato para o recebimento das comunicações oficiais e detalhou algumas das medidas que foram tomadas para atender a decisões anteriores do ministro. Ainda há, no entanto, determinações que não foram cumpridas.
A lista de pendências, segundo Moraes, inclui:
- indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
- excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal (veja detalhes abaixo);
- bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
“Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, escreveu o ministro.
De acordo com o gabinete de Moraes, a intimação sobre essa nova decisão foi entregue ao Telegram às 16h44 deste sábado pelo e-mail indicado pela plataforma.
Exclusão em canal de Bolsonaro
Uma das determinações reiteradas por Moraes neste sábado trata da exclusão de links divulgados no canal oficial de Jair Bolsonaro no Telegram.
A publicação indica links para download de documentos da Polícia Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma invasão hacker ao TSE – que, segundo a Corte, não gerou qualquer risco ao sistema eleitoral.
A publicação desse material sigiloso, que compõe um inquérito ainda não concluído pela PF, levou o TSE a apresentar uma notícia-crime contra Bolsonaro no STF – o que levou à abertura de um inquérito específico sobre o tema.
Bolsonaro também foi incluído como investigado no inquérito das fake news.
A publicação feita em 4 de agosto de 2021 ainda podia ser acessada às 17h30 deste sábado – os links indicados, no entanto, estavam fora do ar. Nesse período, segundo o próprio sistema do Telegram, a postagem foi visualizada por 272,3 mil pessoas. Veja abaixo:
Postagem em canal verificado de Jair Bolsonaro no Telegram — Foto: Telegram/Reprodução
Em investigação sobre o tema, a Polícia Federal afirmou ao STF ter reunido elementos “da atuação direta, voluntária e consciente” do presidente Jair Bolsonaro no vazamento dos dados sigilosos.
Bolsonaro, no entanto, ainda não foi denunciado formalmente pelo caso.