Segundo o ministro do STF, a conduta ilegal e criminosa dos investigados não pode ser confundida com direito de reunião ou liberdade de expressão e tem, de fato, caráter terrorista.
Reprodução/CNN
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento da governadora do Distrito Federal, Ibaneise Rocha, pelo prazo de 90 dias.
A decisão ocorreu após criminosos invadirem os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto (8) neste domingo.
“Serão responsabilizados os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas, bem como os financiadores, instigadores e fraudadores do passado e do presente e funcionários públicos criminosos que continuam praticando ilegalmente práticas de atos antidemocráticos”, disse Alexandre. de Moraes.
Segundo Moraes, o comportamento ilegal e criminoso dos investigados não pode ser confundido com o direito de reunião ou liberdade de expressão e tem, na verdade, caráter terrorista.
“A partir de hoje, 01/08/2023, uma escalada violenta da criminalidade resultou em invasão de prédio com pilhagem de patrimônio público, conforme amplamente noticiado na imprensa nacional, em circunstâncias que só poderiam ter ocorrido com consentimento e até participação efetiva . , das autoridades responsáveis pelos serviços de segurança pública e inteligência, porque a organização das supostas manifestações era fato notório e notório divulgado pela mídia brasileira”, afirmou.
Segundo Moraes, a negligência e leniência do ex-Secretário de Justiça e Segurança Pública e até então Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição à parte – com qualquer planejamento para garantir a segurança e a ordem no Distrito Federal, porque grande parte do patrimônio público não foi mais flagrante do que o comportamento intencionalmente omissivo do governador do DF.
“Absolutamente NADA justifica a existência de acampamentos lotados de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e a complacência de autoridades civis e militares em total subversão do necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente NADA justifica a omissão e aquiescência do Ministro da Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal a criminosos que já anunciaram que praticarão atos de violência contra os poderes constituídos”.
Na decisão, Moraes disse ainda que é razoável que, pelo menos neste primeiro momento da investigação, seja decidida a suspensão de cargos públicos.
“Os fatos narrados evidenciam uma possível organização criminosa que tem como um de seus objetivos a desestabilização de instituições republicanas, especialmente aquelas que podem se opor a atos ilegais ou inconstitucionais de forma constitucionalmente prevista, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, utilizando-se de uma plataforma virtual rede de apoiadores que trabalham sistematicamente para criar ou compartilhar mensagens cujo lema principal é derrubar a estrutura democrática e o estado de direito no Brasil”, afirmou.
Para Moraes, a omissão do poder público, “além de potencialmente criminosa, é estarrecedora porque neste caso os atos de terrorismo são expostos como uma verdadeira tragédia publicitária, pela simples publicidade da convocação de manifestações ilegais”. através de redes sociais e aplicativos de mensagens.” mensagens como WhatsApp e Telegram”.
“A existência de uma organização criminosa cuja atuação vem ocorrendo regularmente há vários meses, inclusive no Distrito Federal, é forte indício da anuência e anuência do poder público aos crimes cometidos e revela grave ameaça à ordem pública e à possibilidade de repetição de atos semelhantes se as circunstâncias permanecerem as mesmas”, afirmou.
O ministro disse ainda que “todas as pessoas serão civil, política e criminalmente responsáveis por atos que atentem contra a democracia, o estado de direito e as instituições, incluindo aprovações deliberadas – por ação ou omissão – motivadas por ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau caráter”.
“A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas. A defesa da democracia e das instituições é inegociável porque, como não parava de lembrar o grande primeiro-ministro inglês, construir pode ser uma tarefa lenta e difícil de anos. A destruição pode ser um ato impulsivo de um único dia”, disse ele.
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