O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou, na noite deste domingo (30), que a resolução que ampliou o poder de polícia da Corte Eleitoral no combate às fake news foi eficaz e eficiente. O ministro defendeu ainda que é preciso alterar a legislação para regulamentar o papel das plataformas nesse processo de desinformação. “Não tenho nenhuma dúvida que há necessidade da alteração da legislação”, disse.
“Passadas as eleições, é o melhor momento para que possamos levar um bom diálogo com a sociedade, com as empresas de mídia, com as plataformas e com o Congresso Nacional para que possamos ter instrumentos mais eficazes para que se evite a proliferação de fake news, principalmente, nas eleições”, afirmou.
Moraes ressaltou que uma das questões mais importantes “é que não é possível que as plataformas continuem sendo consideradas empresas de tecnologia, sendo que são as maiores empresas de mídia do mundo e as que mais arrecadam com isso”. Ele afirmou que a mídia tradicional “tem total liberdade de expressão”, mas que têm responsabilidades e, enquanto isso, as plataformas ficam em um “vácuo jurídico exatamente porque são consideradas empresas de tecnologia”.
Segundo o ministro, graças à resolução de combate às fake news, o TSE removeu 354 impulsionamentos que estavam proibidos, baniu 5 perfis do Telegram que atingiam mais de 580 mil pessoas que traziam discursos de ódio e nazista e retirou 701 URLs com discurso de ódio, notícias fraudulentas e desinformação ao eleitor. “Isso não seria possível em 36 horas se o plenário do TSE não tivesse aprovado a resolução e se o STF não tivesse corroborado essa importante iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral em combater as fake news, notícias fraudulentas e discurso de ódio e discurso contra a democracia”, disse Moraes.
Questionado se o prazo de retirada de conteúdo de uma hora não era curto, ele afirmou que “achou até longo”, uma vez que as plataformas demoravam apenas 15 minutos depois da autuação para derrubar o conteúdo sobre as notícias falsas.
Telefonema e contestação
Moraes afirmou ainda que telefonou para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e também para o presidente Jair Bolsonaro (PL) para comunicar sobre o resultado. Afirmou que a diplomação do candidato eleito será no dia 19 de dezembro e a posse no dia 1º de janeiro.
Sobre eventuais contestações do resultado das urnas, Moraes disse que não há risco e respondeu que, se as contestações forem “dentro das regras eleitorais, elas serão analisadas normalmente”.
Afirmou também que as ações que questionam o abuso do poder econômico e o uso da administração pública pelo atual presidente seguirão no TSE, uma vez que os processos estão sendo instruídos e as provas, produzidas.
Abstenção, transporte público e operação
O presidente do TSE voltou a afirmar que as operações da Polícia Rodoviária Federal com ônibus, principalmente no Nordeste, não afetaram a abstenção na região e que “não houve prejuízo aos eleitores”. Inclusive, destacou que a abstenção caiu de 2018 para 2022. Há quatro anos, a taxa do 2º turno foi de 21,30%; agora, foi de 20,5%.
Nos três estados com operações da PRF, apenas Alagoas registrou crescimento da abstenção, de 22,37% para 23,25%, na comparação entre o 1º e o 2º turno. Na Bahia, ela caiu de 21,33% para 20,47%, e em Pernambuco passou de 18,2% para 17,31%.
Forças Armadas
Durante a fala, Moraes agradeceu o apoio das Forças Armadas e das polícias militar e civis dos estados. Sobre o relatório das urnas eletrônicas que as Forças Armadas estão elaborando, o presidente do TSE disse que elas “atuaram como as demais entidades fiscalizadoras dentro da regulamentação do TSE” e que o relatório não foi entregue por problema de “análise técnica das Forças Armadas”. No entanto, aproveitou para falar da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou mais de 4.000 boletins de urnas e não encontrou problemas.
Estiveram presentes no TSE nove ministros do Supremo (Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso). Apenas Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, não compareceram. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também esteve no TSE.