Determinação do presidente do TSE veio após denúncia de ações em estados, sobretudo do Nordeste, relacionadas ao transporte público
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (30/10) que o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, explique com imediata urgência as razões pelas quais estão sendo realizadas operações policiais em alguns estados do país. A medida veio após descumprimento dos agentes à proibição de ações policiais durante o segundo turno.
Alexandre de Moraes foi acionado pela coligação ”Brasil da Esperança”, do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha de Lula informou que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estariam fazendo blitz e barreiras nas estradas, o que dificultaria o transporte dos eleitores.
Após a denúncia da coligação, Moraes intimou o diretor-geral da PRF a explicar sobre as operações. ”De ordem, oficie-se com urgência, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal para informar imediatamente sobre as razões pelas quais realizadas operações policiais […], relacionada ao transporte público de eleitores”, escreveu o ministro.
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Neste sábado (29/10), o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a proibição para a PF e a PRF de realizarem operações envolvendo o transporte público disponibilizado aos eleitores, seja ele gratuito ou não, sob pena de responsabilidade criminal dos respectivos diretores-gerais. A medida do TSE é válida até o encerramento do segundo turno eleitoral.
Em suas redes sociais, o ministro ainda reforçou a gratuidade do transporte aos eleitores. ”O STF e o TSE reforçaram a obrigatoriedade do fornecimento integral de transporte público, principalmente o gratuito, para facilitar o comparecimento e auxiliar todos os eleitores e eleitoras a exercerem o direito de voto. Compareçam nesse domingo!”, afirmou Moraes.
Além presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) também pediu neste sábado (29/10), que a PRF explicasse o motivo das operações policiais.