O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrou do Governo do Distrito Federal (GDF) ações para evitar o desabamento do Conjunto Fazendinha, estrutura histórica perto da Esplanada dos Ministérios, na região da Vila Planalto, em Brasília.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) oficiou as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação e de Cultura questionando as medidas adotadas pelo Executivo local para evitar o desmoronamento e incêndio das edificações.
O Conjunto Fazendinha foi construído em 1950. O complexo foi tombado em 1988. Desde 2013 ele é administrado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). É composto por cinco casarões que foram utilizados por trabalhadores que participaram da construção de Brasília.
De acordo com o promotor Roberto Carlos Batista, essas casas “possuem valor histórico de muita importância”. O Ministério Público tem acompanhado o caso e recebeu reclamações da população. O órgão realizou uma inspeção que levantou fortes indícios de que as casas podem não durar muito tempo”, disse à Agência Brasil.
Risco real
De acordo com os peritos da instituição que atuaram na inspeção, as casas possuem risco real de desabamento, que seria derivado da deterioração da situação das construções em razão da ação do clima ao longo do tempo. O laudo dos peritos indicou que três das cinco casas do conjunto correm risco de desabamento.
O texto apontou a falta de manutenção básica, como limpeza do ambiente e pintura das fachadas. O documento recomendou medidas necessárias para evitar o desmoronamento, como a implantação de escoras e cobertura das casas para conter a continuidade do efeito das chuvas.
O MP destacou que a própria Secretaria de Cultura do DF, em dezembro de 2018, elaborou relatório sobre o estado em que se encontra o local. Mas, apesar de planos de revitalização, não teriam sido adotadas medidas concretas para isso.
O que diz o governo do DF
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do GDF informou que foi editado decreto prevendo a elaboração de um plano de medidas de revitalização do Conjunto Fazendinha. Um grupo foi criado para conduzir os trabalhos.
Afirmou, ainda, que órgãos do governo do DF estão “atuando no local”, tendo sido iniciado processo de poda e roçagem da área. Será feita a retirada de entulho. Um edital será lançado para revitalização da área.