A decisão histórica da Corte Internacional de Justiça proíbe a Venezuela de anexar a região de Essequibo, disputada com a Guiana. Em meio a tensões, o tribunal restringe a incorporação no referendo venezuelano, favorecendo a Guiana, mas sem determinar a soberania definitiva. O Brasil envia mais tropas à região, e a Guiana denuncia o referendo como ameaça à sua soberania. A Corte pede a ambos os países que evitem agravar a disputa fronteiriça. Apesar da resistência venezuelana, a decisão tem mais valor simbólico.
12/06/2023REUTERS/Leonardo Fernandez Viloria
A Corte Internacional de Justiça emitiu uma decisão histórica nesta sexta-feira (1º) em relação à disputa territorial entre a Venezuela e a Guiana pela região de Essequibo, rica em petróleo. A decisão, tomada em meio à escalada de tensões entre os dois países, proíbe a Venezuela de tentar anexar a região, mas não determina de maneira definitiva a soberania sobre o território em questão.
Em um veredicto que impacta diretamente o referendo planejado pela Venezuela para o próximo domingo (3), a Corte de Haia restringiu a possibilidade de Caracas incorporar Essequibo. No entanto, a Venezuela, desconsiderando a autoridade da corte, reafirmou a realização da consulta popular, destacando que a decisão tem mais peso simbólico do que prático, uma vez que a Corte Internacional de Justiça não tem poder coercitivo.
A decisão, sendo a primeira em um tribunal internacional sobre o tema, favorece a Guiana ao proibir a interferência da Venezuela no status atual de Essequibo. Ainda assim, a corte não definiu de forma definitiva a quem pertence o território, deixando a questão em aberto.
Tensões e Posicionamento Brasileiro
A região de Essequibo, que representa 70% do território da Guiana e faz fronteira com o norte do Brasil, tem gerado preocupações, levando as Forças Armadas brasileiras a enviar mais tropas à área diante do aumento das tensões entre os dois países. Os juízes da Corte Internacional de Justiça também determinaram que ambos os países devem se abster de ações que agravem a disputa fronteiriça, visando a estabilidade na região.
Referendo Venezuelano e Posicionamento Guianense
O governo venezuelano planeja realizar o referendo no domingo, questionando seus cidadãos sobre a concessão da nacionalidade venezuelana aos habitantes de Essequibo. A iniciativa venezuelana é percebida como uma ameaça à soberania guianense, conforme afirmado pelas autoridades da Guiana, que administra a região.
Entre as perguntas do referendo, destaca-se a indagação sobre o desejo dos eleitores de incorporar Essequibo ao território venezuelano. A Guiana, por sua vez, denunciou a situação como uma violação de sua soberania.
Desdobramento do Julgamento e Resistência Venezuelana
Em 2018, a Guiana recorreu à Corte de Haia para confirmar a validade da sentença de 1899 sobre a fronteira com a Venezuela. Em abril, a Corte afirmou sua legitimidade para tomar decisões sobre a disputa. A Guiana solicitou uma medida de emergência para interromper o referendo, considerado uma interferência pela Venezuela, que alega violação da Constituição.
A vice-presidente venezuelana, Delcy Rodriguez, afirmou que o referendo agendado para 3 de dezembro não será impedido por nada. Apesar de comparecer à corte, a Venezuela reiterou que não reconhece a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a disputa, mantendo sua posição de resistência.