No TikTok, gerente de uma fábrica contou que jovem empregado entendeu que férias remuneradas significavam que empresa cobriria viagem ao Brasil. Um jovem argentino tirou as primeiras férias e fez uma viagem para o Brasil. Na volta, ele procurou o chefe e apresentou todos os gastos esperando o reembolso da empresa. A história, contada pelo patrão, viralizou no TikTok, e já acumula mais de 2,9 milhões de visualizações.
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A situação ocorreu em uma distribuidora de materiais elétricos na cidade de Lanús, na província de Buenos Aires. No vídeo compartilhado no perfil da empresa, o empregador Guillermo Zatko reconheceu que, muitas vezes, essas regras não são explicadas aos trabalhadores.
Pensando nisso, o g1 conversou com especialistas e mostra abaixo quais são os direitos do empregado quando tira férias.
1. A partir de quanto tempo o trabalhador pode tirar férias?
Os empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito às férias após completarem um ano de vínculo de trabalho na empresa.
2. A quantos dias de férias o trabalhador tem direito?
Em regra, o empregado tem direito a 30 dias de descanso remunerado. No entanto, em caso de faltas ao trabalho, esse prazo poderá ser reduzido conforme descrito no artigo 130 da CLT.
3. Como é calculado o valor que será pago ao trabalhador?
Para calcular o valor das férias é levado em consideração o salário do trabalhador com acréscimo de um terço desse valor. Segundo o artigo 145 da CLT, o pagamento deve ser efetuado dois dias antes do início das férias.
4. O que acontece com o salário do mês seguinte?
Como o funcionário recebeu antes do início das férias, um novo pagamento de salário acontece somente após o período de trabalho posterior às férias. É o que explica Fabio Medeiros, advogado trabalhista e sócio do Lobo de Rizzo Advogados.
5. O trabalhador pode vender suas férias?
Sim. A venda de férias é tratada na legislação como abono pecuniário, onde o empregado pode converter um terço do período de férias que tiver direito em um valor a ser pago de acordo com a remuneração do trabalhador.
6. O trabalhador pode dividir suas férias?
A regra é que o período de férias seja tirado de forma ininterrupta, porém, desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser tiradas em até três períodos.
7. Quem escolhe o período de férias do trabalhador?
Conforme descrito no artigo 136 da CLT, “a época de concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador”. Porém, visando atender a ambos, é comum que chefe e patrão entrem em acordo quanto ao período de férias.
8. Qual o prazo máximo para tirar as férias?
O trabalhador precisa tirar todos os seus dias de férias até 1 ano depois da concessão. Caso esse período não seja respeitado pelo patrão, o artigo 137 da CLT prevê que “sempre que as férias forem concedidas após o prazo, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração”.
9. Quais motivos levam o trabalhador a perder as férias?
Como previsto na CLT, art. 133, existem algumas situações em que o empregado perde o direito às férias, como demissão ou licença remunerada por mais de 30 dias.