A necessidade de financiamento líquida do governo geral atingiu R$ 201,5 bilhões, em 2021. O valor equivale a um recuo de 77,5% em relação ao ano anterior, quando sofreu forte influência da crise provocada pela pandemia da covid-19. O crescimento de 25,8% da receita total ante o avanço de 1,8% dos gastos computados nos três níveis de governo favoreceram o resultado.
A variação positiva de todos os componentes da receita: receita de impostos (28,2%), contribuições sociais (12,1%) e outras receitas (43,9%) permitiram o seu desempenho em 2021. Os dados estão nas Estatísticas de Finanças Públicas, divulgados hoje (23), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Para o gerente de Administração Pública da Coordenação de Contas Nacionais, Douglas Moura Guanabara, a combinação de dois fatores permitiu a queda da necessidade de financiamento em 2021. “Forte aumento de arrecadação, principalmente com a recuperação da atividade econômica no período pós-pandemia, e redução de gastos, mais especificamente dos recursos utilizados no ano anterior para enfrentar a pandemia”, apontou.
Impostos
Os números indicaram ainda que todos os itens em relação aos impostos tiveram elevação. O destaque foi para impostos sobre comércio e transações internacionais (35,7%), impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital (32,6%) e impostos sobre bens e serviços (27,2%). Os impostos sobre a propriedade cresceram 17,8% e os sobre a folha de pagamentos 12,7%.
A elevação se relaciona com o aumento de 38,2% no valor em dólar das importações o que contribuiu para a alta da arrecadação dos impostos sobre o comércio e transações internacionais. Nos impostos sobre a renda, a influência foi dos avanços de 71,2% na arrecadação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e 45,4% na arrecadação da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL), que segundo o IBGE, podem ser explicados por incrementos nas arrecadações mensais, trimestrais e do lucro presumido, e ainda por recolhimentos atípicos, que somaram aproximadamente R$ 40 bilhões em 2021.
De acordo com o gerente, a recuperação da atividade econômica teve impacto direto sobre a arrecadação, o que explica o forte aumento no recolhimento de impostos que incidem sobre o lucro das empresas, mas há ainda outros fatores que ajudam a explicar este desempenho. “A retomada da arrecadação de IOF, que tinha sido zerado para operações de crédito em 2020, o aumento expressivo na arrecadação de dividendos das empresas estatais federais e compensações financeiras pela produção de petróleo e gás previstas no contrato de concessão do pré-sal, são alguns deles”, completou.
Com o crescimento de 85,3% no período, as rendas patrimoniais tiveram contribuição relevante entre as fontes das receitas totais. Segundo o IBGE, o percentual resultou da alta de 54,5% nas receitas com juros e ao forte aumento da arrecadação de dividendos (384,2%), em consequência dos desempenhos financeiros positivos das empresas estatais federais, e da arrecadação de concessões de ativos não produzidos (99,1%), sendo em maior parte dos royalties do petróleo, na esfera federal, e de privatizações na esfera estadual, com maior destaque para o leilão da Cedae-RJ.
Benefícios previdenciários
A queda de 15,7% nos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais foi o principal motivo do crescimento de apenas 1,8% dos gastos e, consequentemente, para a redução da Necessidade de Financiamento Líquida em relação a 2020. As remunerações tiveram variação positiva de 5,5% e as despesas com bens e serviços obtiveram crescimento de 13,7%. Já as despesas com juros, com subsídios e outros gastos também variaram positivamente em 38,7%, 6,4% e 37,5%, respectivamente.
Guanabara informou que a queda de 15,7% no pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, item que concentrou os recursos utilizados para enfrentar a pandemia, contribuiu decisivamente para conter o aumento dos gastos em 2021. “Todos os outros itens de gastos cresceram, alguns deles com aumento expressivo, como o pagamento de juros, que subiu 38,7%”, observou.
Benefícios sociais
As Estatísticas de Finanças Públicas 2021 mostraram ainda que a categoria dos Benefícios de Assistência Social da classificação da Conta Intermediária de Governo, que em 2020 tinha registrado total gasto de R$ 415 bilhões, teve variação negativa de 58,8% em 2021, com gasto total de 171 bilhões. A explicação é a redução dos gastos com benefícios sociais, que apresentaram aumento excepcional em 2020, uma vez que esta categoria concentrou parte expressiva dos recursos destinados ao enfrentamento da crise da pandemia, com destaque para o auxílio emergencial e o benefício para a manutenção do emprego e de renda.
Formação bruta de capital fixo
A formação bruta de capital fixo (FBCF), que representa os investimentos captados na Conta Intermediária de governo, saiu de cerca de R$ 112,6 bilhões para 121,2 bilhões, o que significa alta de 7,6%, influenciada pelos investimentos realizados pelos governos estaduais, que apresentaram elevação de 73%, seguindo a tendência de aumento de 8,6% observada no exercício anterior.
“Alguns fatores que podem ajudar a explicar a elevação dos investimentos na esfera estadual estão relacionados ao aumento da receita como, por exemplo, da arrecadação de ICMS, item responsável por aproximadamente 56% do total da receita estadual e que apresentou variação de 25,8%, e de receitas extraordinárias com concessões e transferências”, afirmou o gerente.
Municípios
Ainda conforme a pesquisa, os governos municipais, que contribuíram positivamente para a formação bruta nos dois anos anteriores com aumentos de 28,3% em 2019 e 44,3% em 2020, mudaram o rumo da trajetória de crescimento em 2021 e registraram recuo de 17,8%. “O governo federal voltou a registrar queda nos investimentos em 2021, que foram reduzidos em 8,4%, frente a uma queda de 3% em 2020”, acrescentou o IBGE.
Também em 2021, o valor adicionado do governo registrado na Conta Intermediária de Governo atingiu R$ 1,2 trilhão. Isso representa uma variação positiva de 7,1% ante o ano anterior. Todas as esferas tiveram variação positiva: 3,9% na federal, 9,7% na estadual e 7,5% na municipal. “Com esse comportamento, a esfera federal perdeu 1,0 ponto percentual de participação no total do valor adicionado ao setor, passando de 31% para 30%, enquanto os governos estaduais e municipais elevaram em suas participações em 0,8 e 0,1 pontos percentuais, respectivamente”, concluiu o IBGE.