Primeira turma do STF manteve por unanimidade a suspensão do X (antigo twitter), no Brasil. A decisão havia sido tomada de forma monocrática na semana passada e foi referendada nesta segunda-feira (02) por cinco ministros da Primeira Turma do STF.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (2), manter a suspensão da rede social X em território nacional. A decisão foi confirmada após o despacho do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a medida como resposta ao descumprimento reiterado de ordens judiciais pela plataforma. Entre as exigências para a retomada das atividades estão o bloqueio de perfis com conteúdos antidemocráticos, o pagamento de multas acumuladas e a nomeação de um representante legal no Brasil.
Cinco ministros votaram a favor da suspensão: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Além de apoiar a decisão de Moraes, o colegiado estipulou uma multa de R$ 50 mil para indivíduos ou empresas que utilizarem tecnologias como VPN para acessar a plataforma durante o período de suspensão. Essa medida visa impedir a continuidade do uso da rede social de maneira fraudulenta.
A decisão foi tomada em plenário virtual, com os ministros inserindo seus votos no sistema do STF. Apesar de, em tese, o julgamento só terminar às 23h59, é raro que os votos sejam alterados após serem registrados. Dessa forma, a manutenção da suspensão já é considerada praticamente certa, exceto por possíveis recursos ou mudanças futuras na jurisprudência.
O impacto da decisão e as ressalvas de Fux
O ministro Luiz Fux, em seu voto, fez uma ressalva importante sobre a aplicação da suspensão. Ele destacou que a medida é válida desde que não atinja de forma indiscriminada pessoas e empresas que não estejam envolvidas no processo judicial. Fux afirmou que a punição deve ser direcionada apenas a quem utiliza a plataforma para práticas proibidas, como disseminação de conteúdos racistas, fascistas, nazistas, ou para obstruir investigações criminais.
Fux também ponderou que, por ser uma decisão provisória, o impacto da suspensão pode ser reavaliado em julgamentos futuros, caso novos elementos ou argumentos sejam apresentados. O ministro reforçou que a suspensão temporária da rede social visa garantir o cumprimento das leis brasileiras e a proteção da ordem constitucional.
Desde abril, a rede social X, sob a gestão de Elon Musk, tem descumprido diversas ordens do STF, incluindo o bloqueio de contas de indivíduos acusados de promover conteúdos antidemocráticos e de incitação ao ódio. O não cumprimento dessas determinações resultou na aplicação de multas que já ultrapassam R$ 18 milhões, além da inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais.
As críticas de Moraes e a reação de Musk
Na decisão que determinou a suspensão do X, Alexandre de Moraes criticou a postura de Elon Musk em relação ao cumprimento das leis brasileiras. Moraes afirmou que o empresário confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão e deliberadamente distorce o conceito de censura para justificar a permanência de conteúdos que incitam o ódio e a violência.
O ministro também destacou que a rede social tem sido instrumentalizada de forma criminosa, não apenas no Brasil, mas em outros países, citando exemplos como Índia e Turquia, onde Musk tem cumprido ordens de remoção de conteúdo sem a mesma resistência apresentada em território brasileiro. Moraes frisou que o objetivo da suspensão é garantir que a plataforma atue dentro dos parâmetros legais, sem promover um ambiente de “terra sem lei”.
A decisão de Alexandre de Moraes foi fundamentada no parecer do Procurador-Geral Paulo Gonet, que também apoiou a suspensão, argumentando que o cumprimento das ordens judiciais é essencial para a manutenção da ordem democrática e do Estado de Direito no Brasil.
Conclusão do julgamento e o futuro do X no Brasil
Com a confirmação da suspensão pela Primeira Turma do STF, a rede social X enfrenta um momento crítico em sua operação no Brasil. A decisão estabelece um precedente importante sobre a responsabilidade das plataformas digitais em cumprir as leis nacionais e respeitar as decisões judiciais, especialmente em casos que envolvem a disseminação de discursos de ódio e ataques à democracia.
O futuro da rede social no Brasil dependerá da sua capacidade de atender às exigências do STF, incluindo o pagamento das multas e a indicação de um representante legal no país. Até que essas condições sejam cumpridas, a suspensão permanecerá em vigor, e o uso de tecnologias para burlar a decisão será passível de punição.
A posição firme do STF reforça a importância da responsabilidade das empresas de tecnologia em operar de acordo com as leis locais, e o caso do X pode servir de exemplo para outras plataformas que tentem desrespeitar a soberania jurídica de um país.