Jardim Maracanã: Problema de pertubação do sossego e som alto há mais de quatro anos
O Jardim Maracanã, bairro localizado na região do Campo Limpo na Zona Sul de São Paulo, vem sofrendo com problemas de pertubação do sossego e som alto há mais de quatro anos. Todo fim de semana, os moradores de uma casa localizada no meio do bairro causam algazarra e barulho excessivo, ignorando as reclamações dos vizinhos e colocando em risco a saúde das pessoas idosas do bairro.
Número de reclamações de pertubação do sossego triplica aos fins de semana
De acordo com a Polícia Militar, o número de reclamações de perturbação do sossego triplica aos fins de semana. A maioria dessas reclamações são causadas por excesso de bebida alcoólica em festas que varam a madrugada, com som alto e gritaria que chegam a assustar os moradores. A Polícia Militar afirma que atende às denúncias, mas não consegue atender a todas devido ao alto volume de pedidos recebidos.
Lei do silêncio e serviço de atendimento da prefeitura
A perturbação do sossego é considerada crime previsto em lei, e pode resultar em multa ou até mesmo prisão para o responsável. O serviço de atendimento da prefeitura de São Paulo, o 156, tem sido pouco eficaz para solucionar o problema devido ao alto volume de reclamações todos os fins de semana.
O que diz as autoridade sobre o problema
A prefeitura de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública do estado não se posicionaram sobre o assunto, deixando o espaço aberto para se posicionarem de acordo com as denúncias feitas nessa reportagem. O Jardim Maracanã tem um histórico de violência, incluindo mortes não esclarecidas, e a ausência do estado tem permitido que o crime prospere na região.
Lei do Silêncio na legislação brasileira
De acordo com o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais, qualquer pessoa que perturbe o sossego alheio com barulho excessivo, gritaria ou algazarra pode ser multada ou mesmo presa por até três meses. As denúncias de barulho excessivo podem ser feitas em uma delegacia de polícia acompanhadas de um boletim de ocorrência, ou apelar para o Ministério Público.
Programa de Silêncio Urbano em São Paulo
Com o objetivo de harmonizar a convivência entre moradores e estabelecimentos comerciais, São Paulo conta com o Programa de Silêncio Urbano (PSIU), que fiscaliza bares, boates, igrejas, obras, restaurantes, salões de beleza, entre outros. As vistorias em festas realizadas em casas ou apartamentos não são permitidas pelo programa.
Dentro do PSIU, existem duas leis em vigência: a Primeira Hora e a Ruído. A Primeira Hora exige que estabelecimentos com funcionamento após 1h possuam isolamento acústico. Já a Ruído controla o número de decibéis emitidos em cada local, variando de acordo com o horário do dia e a zona em que está localizado. Em zonas residenciais, o limite de ruído permitido é de 50 decibéis durante o dia e 45 decibéis durante a noite. Em zonas mistas, o limite é de 65 decibéis durante o dia e entre 45 a 55 decibéis durante a noite. Nas áreas industriais, o limite é de 70 decibéis durante o dia e 60 decibéis durante a noite.
Como fazer denúncias
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou na subprefeitura da sua região, e serão fiscalizadas pelas polícias Militar e Civil, Guarda Civil Metropolitana, Vigilância Sanitária, Centro de Engenharia de Tráfego (CET) e Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru). Segundo a prefeitura de São Paulo, só em 2022 foram mais de 33 mil reclamações de excesso de barulho na capital, 394 bares lacrados e multas totalizando R$ 18,5 milhões.