• 4 de agosto de 2021 7:56 pm

Auxílio emergencial prorrogado; quem tem direito e como fazer consulta

O auxílio emergencial contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros e a última parcela estava prevista para julho. Benefício foi prorrogado pelo governo Bolsonaro por mais 3 meses; veja quem tem direito e como fazer consulta

O governo de Jair Bolsonaro anunciou hoje, segunda-feira, 5 de julho (05/07), que o auxílio emergencial será prorrogado por mais três meses, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. Ao final texto, fique por dentro das últimas notícias sobre o auxílio.

Quem tem direito a receber o auxílio?

Todos os trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 em dezembro de 2020. O beneficiário também deve cumprir as seguintes regras:

• ter mais de 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes de 12 a 17 anos com pelo menos um filho);

• não ter carteira assinada (vínculo formal ativo);

• não receber benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep;

• não ter renda familiar mensal per capita (renda total dividida pelo número de membros de uma família) acima de meio salário mínimo;

• não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;

• não morar no exterior;

• não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis (como salário e aposentadoria) acima de R$ 28.559,70;

• não possuir patrimônio superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;

• não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2019;

• não estar preso em regime fechado nem receber auxílio-reclusão;

• não ter sido incluído, em 2019, como dependente na declaração do Imposto de Renda na condição de cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (caso geral) ou até 24 anos (matriculado em instituição de ensino superior ou de ensino técnico médio, ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos;

• não ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi);

• não ter CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;

• não estar com o auxílio emergencial ou a extensão do auxílio cancelado no momento da avaliação de elegibilidade da nova rodada de 2021;

• não ter movimentado os valores do auxílio emergencial depositados na conta poupança digital ou na conta de depósito do Bolsa Família ao longo de 2020;

• não ser estagiário, residente médico, residente multiprofissional ou beneficiário de bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

Consulta do auxílio

A consulta pode ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Auxílio: tabela de saque e calendário

Nesta segunda-feira, 5 de julho, a Caixa Econômica Federal retoma a liberação do direito ao saque da terceira parcela do auxílio emergencial para beneficiários do público geral nascidos em março. Inscritos no Bolsa Família que foram beneficiados pelo auxílio emergencial recebem as parcelas já com direito ao saque e devem aguardar o início de pagamento da quarta parcela.

O calendário da próxima parcela, a quarta, está previsto para começar no dia 19 de julho, com o pagamento para beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) igual a 1. O público geral receberá a quarta parcela do benefício a partir do dia 23 de julho, tendo direito ao saque a partir do dia 13 de agosto. O POVO lista abaixo calendário completo com as datas de pagamento e saque do benefício.

Trabalhadores nascidos em janeiro e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) receberam o benefício por meio de depósito nas contas digitais criadas para movimentar o auxílio. Os pagamentos da quarta e última parcela seguirá o mesmo principio de pagamento escalonado de acordo com a data de nascimento para público geral e levando em consideração o último dígito do NIS para beneficiários do Bolsa Família.

No último dia 15, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, pontuou que a instituição estuda antecipar o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial federal, assim como fez com as três primeiras parcelas. “É muito claro que anteciparemos também o quarto ciclo, mas vamos fazer isso daqui a algumas semanas, mantendo a mesma otimização”, declarou ao comentar sobre a atualização de calendário com a antecipação feita no cronograma da terceira parcela.

Seguem abaixo as datas do calendário de saque da terceira e cronograma completo de pagamento e saque quarta rodada de pagamento do benefício deste ano para público geral e beneficiários do Bolsa Família:

Terceira parcela do auxílio emergencial 2021: calendário atualizado de pagamento (depósito na Poupança Social) – público geral

  • Nascidos em janeiro: 18 de junho
  • Nascidos em fevereiro: 19 de junho
  • Nascidos em março: 20 de junho
  • Nascidos em abril: 22 de junho
  • Nascidos em maio: 23 de junho
  • Nascidos em junho: 24 de junho
  • Nascidos em julho: 25 de junho
  • Nascidos em agosto: 26 de junho
  • Nascidos em setembro: 27 de junho
  • Nascidos em outubro: 29 de junho
  • Nascidos em novembro: 30 de junho
  • Nascidos em dezembro: 30 de junho

Terceira parcela do auxílio emergencial 2021: calendário de saques – público geral

  • Nascidos em janeiro: 1º de julho
  • Nascidos em fevereiro: 2 de julho
  • Nascidos em março: 5 de julho
  • Nascidos em abril: 6 de julho
  • Nascidos em maio: 8 de julho
  • Nascidos em junho: 9 de julho
  • Nascidos em julho: 12 de julho
  • Nascidos em agosto: 13 de julho
  • Nascidos em setembro: 14 de julho
  • Nascidos em outubro: 15 de julho
  • Nascidos em novembro: 16 de julho
  • Nascidos em dezembro: 19 de julho

Terceira parcela do auxílio emergencial 2021: calendário de pagamento para beneficiários do Bolsa Família

  • NIS com final 1: 17 de junho
  • NIS com final 2: 18 de junho
  • NIS com final 3: 21 de junho
  • NIS com final 4: 22 de junho
  • NIS com final 5: 23 de junho
  • NIS com final 6: 24 de junho
  • NIS com final 7: 25 de junho
  • NIS com final 8: 28 de junho
  • NIS com final 9: 29 de junho
  • NIS com final 0: 30 de junho

Quarta parcela do auxílio emergencial 2021: calendário de pagamento (depósito na Poupança Social) – público geral

  • Nascidos em janeiro: 23 de julho
  • Nascidos em fevereiro: 25 de julho
  • Nascidos em março: 28 de julho
  • Nascidos em abril: 1º de agosto
  • Nascidos em maio: 03 de agosto
  • Nascidos em junho: 05 de agosto
  • Nascidos em julho: 08 de agosto
  • Nascidos em agosto: 11 de agosto
  • Nascidos em setembro: 15 de agosto
  • Nascidos em outubro: 18 de agosto
  • Nascidos em novembro: 20 de agosto
  • Nascidos em dezembro: 22 de agosto

Quarta parcela do auxílio emergencial 2021: calendário de saques – público geral

  • Nascidos em janeiro: 13 de agosto
  • Nascidos em fevereiro: 17 de agosto
  • Nascidos em março: 19 de agosto
  • Nascidos em abril: 23 de agosto
  • Nascidos em maio: 25 de agosto
  • Nascidos em junho: 27 de agosto
  • Nascidos em julho: 30 de agosto
  • Nascidos em agosto: 1º de setembro
  • Nascidos em setembro: 03 de setembro
  • Nascidos em outubro: 06 de setembro
  • Nascidos em novembro: 08 de setembro
  • Nascidos em dezembro: 10 de setembro

Quarta parcela do auxílio emergencial 2021: calendário de pagamento para beneficiários do Bolsa Família

  • NIS com final 1: 19 de julho
  • NIS com final 2: 20 de julho
  • NIS com final 3: 21 de julho
  • NIS com final 4: 22 de julho
  • NIS com final 5: 23 de julho
  • NIS com final 6: 26 de julho
  • NIS com final 7: 27 de julho
  • NIS com final 8: 28 de julho
  • NIS com final 9: 29 de julho
  • NIS com final 0: 30 de julho

Últimas notícias do Auxílio Emergencial

Auxílio prorrogado

A prorrogação do auxílio foi feita por meio de uma Medida Provisória e o governo pedirá ao Congresso a abertura de um crédito extraordinário para bancar as novas parcelas do auxílio. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.

O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. A extensão do auxílio emergencial é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19 e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo.

A prorrogação do auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.

Hoje, essa “sobra” do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social. O novo programa terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões orçados em 2021.

No dia 15 de junho, Bolsonaro chegou a dizer que o novo Bolsa Família pagará R$ 300 em média para os beneficiários em um anúncio que pegou integrantes do próprio governo de surpresa. Até então, as tratativas das equipes eram para reajustar o valor médio do benefício social dos atuais R$ 190 para R$ 250. Um valor de R$ 300 não caberia no teto de gastos do próximo ano.

Guedes: prorrogação do auxílio até atingirmos vacinação em massa

Após o presidente Jair Bolsonaro assinar a Medida Provisória que prorroga o auxílio emergencial por mais três meses, até outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a prometer a ampliação do Bolsa Família ainda este ano. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o novo programa social do governo será lançado em novembro. “Estamos prorrogando o auxílio emergencial por mais três meses enquanto acertamos o novo valor do Bolsa Família para o ano que vem”, disse Bolsonaro em breve cerimônia em seu gabinete.

Conforme havia sido adiantado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19 foi prorrogada até outubro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. O benefício contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros e a última parcela estava prevista para julho.

“Com esses três meses adicionais, serão sete meses de proteção aos brasileiros mais vulneráveis. Isso vai dar essa proteção enquanto atingimos a vacinação em massa da população brasileira. O ministro (da Saúde, Marcelo) Queiroga prevê que em mais três meses vem o controle epidemiológico. O auxílio emergencial vai até lá, e aí então aterrissamos no Bolsa Família”, afirmou Guedes. Segundo ele, o Bolsonaro determinou que o Bolsa Família precisa ter um valor substancial “para proteger justamente a população mais frágil”.

“Pagaremos a última parcela do auxílio em outubro, e em novembro traremos o novo programa social do governo, fortalecido e ampliado para que os brasileiros possam avançar cada vez mais na sua qualidade de vida”, completou o ministro João Roma, cuja pasta é a responsável pelos pagamentos do auxílio emergencial e do Bolsa Família.

Também presente na cerimônia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que uma das principais demandas do parlamento brasileiro é a assistência às pessoas mais vulneráveis do Brasil. “A demanda da prorrogação do auxílio emergencial, hoje atendida pelo Executivo, é motivo de satisfação para o Congresso Nacional. O combate à fome, à miséria e à desigualdade se faz com política pública”, avaliou. “Neste momento precisamos mais do que nunca de diálogo permanente, pacificação e busca de identificação de consensos e respeito a divergências”, completou Pacheco.

A prorrogação do auxílio ainda vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai suceder o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.

Hoje, essa “sobra” do Bolsa dentro do teto é de aproximadamente R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser usado para turbinar a nova política social. O novo programa terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões orçados em 2021.

No dia 15 de junho, Bolsonaro chegou a dizer que o novo Bolsa Família pagará R$ 300 em média para os beneficiários em um anúncio que pegou integrantes do próprio governo de surpresa, segundo apurou o Broadcast. Até então, as tratativas das equipes eram para reajustar o valor médio do benefício social dos atuais R$ 190 para R$ 250. Um valor de R$ 300 não caberia no teto de gastos do próximo ano.

Com informações da Agência Estado e do repórter Alan Magno

Fonte: Uol

 

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