O Diário Oficial da União (DOU) completa neste sábado (1º) 160 anos de circulação ininterrupta, contados a partir de 1862, quando o imperador D. Pedro II decidiu criar o Diario Official, com o objetivo de publicar especificamente os atos oficiais, por deliberação do então ministro da Fazenda, Antônio Francisco de Paula Cavalcanti, Visconde de Albuquerque.
A publicação das decisões governamentais no Brasil remonta, entretanto, a 13 de maio de 1808, quando o então príncipe regente de Portugal, D. João VI, criou a Impressão Régia, hoje Imprensa Nacional (IN), no Rio de Janeiro, então capital do império português, em razão da transferência da Corte para o Brasil.
“O decreto daquele 13 de maio é claro quanto à missão da Impressão Régia: imprimir com exclusividade todos os atos normativos e administrativos da Corte”, ressalta a direção da Imprensa Nacional.
Diário Oficial de 1862 – Imprensa Nacional
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“O decreto daquele 13 de maio é claro quanto à missão da Impressão Régia: imprimir com exclusividade todos os atos normativos e administrativos da Corte”, ressalta a direção da Imprensa Nacional.
O livreto divulgava os primeiros atos oficiais da Corte portuguesa na colônia brasileira, notadamente a nomeação de militares. Quatro meses depois, em 10 de setembro de 1808, começou a circular a Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal editado e impresso no Brasil pela Impressão Régia, que se encarregou de publicar os atos oficiais da Corte.
Com o fim da circulação da Gazeta, em 31 de dezembro de 1822, os atos oficiais passaram a sair em outros jornais do Império, como o Diário do Governo, Diário Fluminense, Correio Oficial e, inclusive, em veículos privados, entre eles, o Jornal do Commercio e o Correio Mercantil. Anos mais tarde, mas ainda no Império, o nome Diario Official se firmou com a então Typographia Nacional, segundo nome que veio a ter a Imprensa Nacional. Com a Proclamação da República, em 1889, a grafia foi atualizada para Diário Oficial. Em 2001, quando começou a disponibilizar as edições eletrônicas completas, na internet, a publicação adotou o nome atual de Diário Oficial da União.
Melhorias
O diretor-geral da Imprensa Nacional, Heldo Fernando de Souza, disse em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que, com a chegada da internet, o serviço de distribuição melhorou muito. “Nós nos adaptamos a essa tecnologia e hoje ele [DOU] está disponível na página da internet logo cedo, para todos. Além disso, há outros meios de informação, como os aplicativos, que podem ser baixados facilmente pelo celular. Estão ali todos os atos daquele dia para o conhecimento das pessoas”.
A história do Diário Oficial se confunde com a história do Brasil, lembra Souza. “Nosso slogan, este ano, é a história do Brasil passa por aqui. E passa mesmo. Nós temos, inclusive, uma linha do tempo logo na nossa entrada, no saguão, que mostra vários fatos históricos que passaram aqui, que o Diário Oficial registrou e continua registrando, seja nas edições normais, seja nas edições extras, que hoje são muito intensas. Praticamente, elas dobram o número das edições normais, dada à agilidade que precisa ter aquela informação para conhecimento para a Nação”.
Seções
O DOU tem três seções. A primeira é reservada para os atos normativos de interesse geral dos poderes da União; a segunda registra os atos relativos aos servidores da administração pública federal; e a terceira se refere aos atos decorrentes das contratações públicas e matérias de empresas privadas e outros órgãos previstos na legislação.
O diretor-geral disse que há uma grande preocupação na Imprensa Nacional para que tudo saia de forma correta, uma vez que o DOU depende da tecnologia da informação. “Ele é muito dependente da tecnologia da informação e, nela, volta e meia, acontece uma coisa e outra. Mas ele está aí há 160 anos ininterruptamente. Esse é o nosso orgulho. Ele nunca deixou de sair”.
Souza assegurou que o DOU não vai parar. “A gente tem um slogan aqui. Como a Imprensa Nacional fez 214 anos este ano, nós temos um olhar no passado, mas uma visão de futuro. Nós temos que nos aperfeiçoar, melhorar os nossos mecanismos de divulgação, fazer outros produtos, nessa busca incessante pela melhoria”.
Ele adiantou que no próximo dia 5 de outubro ocorrerá a solenidade comemorativa dos 214 anos da Imprensa Nacional, com o lançamento de selo dos Correios alusivo à data e palestra do jornalista Alexandre Garcia sobre a história da Imprensa Nacional.
Sistema eletrônico
A partir de 2002, a IN passou a receber os atos por meio de um sistema de envio eletrônico de matérias, acionado por usuário previamente cadastrado e certificado digitalmente, o que garante a autenticidade dos documentos transmitidos. Desde então, o cidadão tem acesso livre e gratuito às publicações do DOU, que passaram a ser certificadas digitalmente em 2009, assegurando, dessa forma, a autenticidade das edições eletrônicas disponibilizadas no portal da Imprensa Nacional.
Com a versão digital cada vez mais confiável e acessível ao público em geral, o DOU deixou de circular em meio impresso em 30 de novembro de 2017. Nesse ano, a publicação passou a ser disponibilizada também em dados abertos.
Como serviço público, o DOU está hospedado em um portal, onde o internauta encontra diversas ferramentas de busca dos atos oficiais. A Coordenação-Geral de Tecnologia aponta 48 milhões de acessos este ano. Dos 12 milhões de usuários, 5 milhões são novos. A duração média do acesso é de 8 minutos, com picos registrados sempre às segundas-feiras.
Walter Campanato/Agência Brasil
Destaques
Desde 2009, os assuntos de maior interesse públicos são noticiados na forma de manchete, os chamados Destaques do DOU, medida que facilita o acesso ao conjunto das principais ações de governo publicadas na edição do dia. Para ampliar ainda mais a divulgação dos atos oficiais, em 2021 o órgão lançou a revista Imprensa Nacional – Destaques do DOU, impressa a cada dois meses. O veículo conjuga as manchetes, a íntegra do ato oficial via QR Code e a matéria explicativa do assunto extraída do portal do órgão responsável pela portaria, lei, decreto ou outro ato.
Em 2020, a IN lançou o aplicativo do DOU. Desenvolvido internamente, ele permite acessar atos oficiais a qualquer hora, além de contar com funcionalidades que tornam a pesquisa mais fácil e rápida. Além disso, facilita o compartilhamento de cada ato nas redes sociais e por e-mail. A avaliação dos usuários tem evoluído, tanto no sistema operacional Android (Google Play Store) quanto no sistema iOS (Apple Store). O aplicativo registra 173 mil acessos vindos de 86 mil usuários, dos quais 66 mil são novos, incluídos este ano.
Conteúdo
O conteúdo do DOU é crescente a cada ano. O jornal publica uma média de 500 páginas por dia, preenchidas com 4.200 atos oficiais oriundos dos mais diversos órgãos da administração pública e da iniciativa privada. O relatório de produção de 2021 apontou 128.465 páginas editoradas em 247 edições normais e 450 extras, resultantes de 894.879 atos oficiais publicados.