Ministro Alexandre de Moraes determinou soltura após o fim de ‘diligências policiais’
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi solto na noite desta quinta-feira, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele estava preso desde o dia 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos golpistas e deixou o Batalhão da Polícia Militar, onde estava detido, por volta de 21h10.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a prisão não é mais necessária após a realização de “novas diligências policiais” e que “no presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema” terminaram e que “a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade” após a realização dessas diligências policiais, que não foram nomeadas.
De acordo com a colunista Bela Megale, ele chorou ao saber que seria solto. A liberdade de Torres está condicionada ao cumprimento de uma série de medidas:
- Uso de tornozeleira eletrônica, com proibição de deixar o Distrito Federal, além de não poder sair de casa à noite e nos fins de semana
- Afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal
- Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras
- Proibição de sair do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes à Justiça em 24 horas
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-ministro
- Supensão imediata de quaisquer documento de porte de arma de fogo em nome de Torres, inclusive a arma funcional, além de cancelamento de qualquer certificado de CAC que ele tenha
- Proibição de utilização de redes sociais
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos na investigação
Em nota, o advogado de Torres, Eumar Novacki, afirmou ter recebido a decisão “com serenidade”. “Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres, que se encontrava preso desde o dia 14 de janeiro. A defesa reitera sua confiança na JusAça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, diz.
Torres passou os últimos 117 dias em uma cela no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar, no Guará, em Brasília. O local, que tem entre 30 e 40 metros quadrados, era equipado com uma cama beliche, um frigobar e uma televisão. O espaço dispunha ainda de um pequeno banheiro.
Na última segunda-feira, Torres deixou a cela , escoltado por agentes da Polícia Federal (PF), para prestar depoimento no inquérito que apura a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições de 2022. Ele negou irregularidades.
O depoimento chegou a ser adiado, a pedido de seus advogados, devido ao “agravamento do quadro de saúde psíquico” do ex-ministro. Eles apresentaram um laudo que atestaria a piora no quadro depressivo do preso.
Na ocasião, Alexandre de Moraes havia determinado que a Secretaria de Saúde dissesse se a unidade prisional “possui as condições necessárias para garantir a saúde do custodiado, especificando as providências que já foram/devem ser adotadas”, e “se entende conveniente a transferência para hospital penitenciário”. A defesa do ex-ministro, porém, respondeu não considerar necessária a mudança.