O clima festivo das festas de fim de ano deveria ser sinônimo de alegria e confraternização, mas no Jardim Maracanã, bairro localizado na zona sul de São Paulo, o cenário é de caos. Desde o início do fim de semana que antecede as festividades de Natal e Ano Novo, o bairro tem sido palco de tumultos causados por som alto proveniente de veículos e residências.
Embora os moradores expressem suas queixas sobre o barulho excessivo e alguns optem por deixar o bairro, os responsáveis por esse distúrbio aparentemente não demonstram preocupação. Cada final de semana é marcado por encontros regados a bebida, ruídos ensurdecedores e a perturbação da tranquilidade dos habitantes locais. A rua Tarcilia Monteiro, que se estende da Avenida Luis Canuto do Nascimento até uma viela, tornou-se o epicentro do caos, onde a paz é constantemente interrompida.
O consumo de álcool e outras substâncias nas vias públicas é uma prática comum, especialmente na mencionada rua, transformando o bairro em um ambiente propício para a ocorrência de crimes. A despeito das provocações frequentes e da necessidade de intervenção policial, a ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo tem sido notavelmente insuficiente, permitindo que a criminalidade floresça na região, situada em uma das áreas mais perigosas da cidade.
Os índices de criminalidade no Jardim Maracanã são alarmantes, com furtos, assaltos à mão armada e homicídios por arma de fogo figurando como eventos recorrentes, conforme indicado pelo Mapa da Violência, que monitora essas ocorrências nos bairros. No estado de São Paulo, apenas nos primeiros nove meses do ano corrente, foram registrados 1.931 casos de homicídios dolosos.
Problemas Enfrentados no Jardim Maracanã:
- Distúrbios Causados por Som Alto: Veículos e residências geram ruídos perturbadores.
- Falta de Ação Policial: A Polícia Militar tem sido pouco efetiva na contenção do caos.
- Criminalidade Crescente: O bairro está situado em uma das áreas mais perigosas da cidade.
- Descumprimento da Lei do Silêncio: Apesar das reclamações, os causadores do distúrbio alegam que o local é uma “comunidade sem lei”.
Diante desse contexto, a aplicação da Lei do Silêncio emerge como uma possível solução para restabelecer a paz e a ordem no Jardim Maracanã. Embora não exista uma lei nacional com esse nome, normativas municipais e do Código Civil Brasileiro abordam a questão da perturbação do sossego.
Lei do Silêncio: Principais Aspectos:
- Lei do Direito à Vizinhança (Artigo 1.277 do Código Civil): Proprietários têm o poder de interromper ações que prejudiquem o sossego, a saúde e a segurança.
- Inciso IV do Artigo 1.336: Estabelece os direitos dos condôminos ao silêncio e sossego.
- Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais: Prevê multa ou prisão de até três meses para preservação do sossego.
- Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000: Estabelece limites de ruído em áreas residenciais (55 dB pela manhã e 50 dB à noite).
No âmbito das cidades, as normativas municipais variam, e em São Paulo, por exemplo, o Programa do Silêncio Urbano (PSIU) regula o funcionamento de estabelecimentos comerciais, enquanto o horário da Lei do Silêncio em condomínios é rigidamente observado.
Horários da Lei do Silêncio nos Estados Citados:
- Rio de Janeiro:
- Diurno: 07h às 22h (domingos e feriados iniciam às 08h).
- Noturno: Das 22h às 07h do dia seguinte.
- São Paulo:
- PSIU: Proíbe funcionamento de bares e casas de show entre 01h e 05h.
- Para outros ruídos: 55 dB durante o dia (07h às 19h) e 45 dB à noite (19h às 07h).
- Belo Horizonte:
- Diurno: 07h01 às 19h.
- Vespertino: 19h01 às 22h.
- Noturno: 22h01 às 23h59.
- Madrugada: 00h às 07h.
Esses pontos destacam a importância da aplicação efetiva da Lei do Silêncio como uma medida necessária para restaurar a paz e garantir um ambiente seguro e tranquilo para os moradores no bairro da zona sul de São Paulo.