O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu hoje (1º) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para discutir as ações da Corte para restringir operações policiais em comunidades.
O encontro ocorre uma semana após a operação realizada na Vila Cruzeiro, no Complexo de Favelas da Penha, que deixou pelo menos 23 mortos.
A ação teve a participação de agentes do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, e das polícias Federal e Rodoviária Federal. O objetivo era prender lideranças da maior facção criminosa em atuação no estado.
Após a reunião, o governador disse que vai elaborar em até 60 dias um novo plano de redução da letalidade policial no estado. Castro também negou que a operação no Complexo de Favelas da Penha tenha sido uma chacina.
“O que houve foi uma operação que a polícia entra às quatro e pouco da manhã e tem um bonde fortemente armado saindo. Não há chacina”, afirmou.
Por meio da assessoria, Fachin declarou que reconhece os desafios para cumprir a decisão do STF que determinou medidas para redução da mortalidade nas intervenções policiais, “mas as exigências mínimas devem ser cumpridas”.
“O ministro externou preocupação quanto à priorização das unidades de polícias que devem receber as câmeras para serem instaladas nos uniformes das polícias, assim como ao sigilo sobre os arquivos de imagens, que devem, nos termos de normas internacionais, serem prontamente disponibilizados para os órgãos de controle”, declarou o STF.
Desde 2020, o STF vem tomando decisões para restringir operações policiais no Rio de Janeiro e determinando a adoção de medidas como comunicação das intervenções ao Ministério Público, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial, e proibição do uso de helicópteros.
Na semana passada, Edson Fachin determinou que o governo do Rio de Janeiro ouça entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública, na elaboração de um plano para reduzir a letalidade policial em operações.
Fachin também pediu proteção para defensores dos direitos humanos que relataram terem recebido ameaças.