Tribunal Regional do Trabalho decide multa para sindicatos ferroviários em São Paulo
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em uma decisão recente, determinou que os sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, da Zona Central do Brasil e da Zona Sorocabana devem pagar uma multa diária de R$ 500 mil cada um. Essa penalidade foi estabelecida devido à recusa desses sindicatos em cumprir uma decisão que os obrigava a manter 100% dos serviços de transporte ferroviário durante o horário de pico, das 6h às 9h. Agora, o valor total da multa atinge R$ 2 milhões.
Anteriormente, a multa era imposta de forma conjunta, com um total de R$ 500 mil a serem divididos entre as três entidades sindicais. No entanto, o governo do estado de São Paulo, por meio da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), solicitou um aumento significativo, requerendo uma multa de R$ 1 milhão para cada um dos sindicatos envolvidos.
“A pretensão de majoração da multa diária tem como objetivo evitar que os transtornos ocorridos no período da manhã se repitam no próximo horário de pico à tarde”, justificou a juíza do trabalho Raquel Gabbai de Oliveira.
Sindicatos, Greve e Reivindicações
Os servidores da CPTM, do Metrô e da Sabesp realizaram uma greve no dia 3 de outubro em protesto contra os planos de privatização que envolvem essas empresas. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) havia prometido durante sua campanha eleitoral a concessão de linhas do Metrô e da CPTM à iniciativa privada, bem como a privatização da Sabesp, mas esses processos ainda estão em fase de estudo.
Os ferroviários da CPTM reivindicam o cancelamento do edital de concessão da Linha 7-Rubi para a iniciativa privada e o fim das transferências de trabalhadores da CPTM para as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, que já foram concedidas e atualmente são operadas pela ViaMobilidade.
Os metroviários do Metrô pleiteiam a realização de um plebiscito oficial sobre os projetos de privatização do Metrô. Eles argumentam que a privatização das linhas de trem e metrô resultaria em problemas similares aos que ocorrem atualmente nas linhas 8 e 9.
Os trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sabesp) buscam a suspensão dos estudos para a privatização da empresa. Seu principal objetivo é manter a Sabesp como uma empresa pública, gerando lucro para o estado e fornecendo água de qualidade com tarifas justas à população.
Posição do Governador de São Paulo
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo pelo partido Republicanos, em pronunciamento realizado na manhã do dia 3 de outubro, classificou a greve como “política, ilegal e abusiva”. Ele expressou sua preocupação com a natureza da greve, afirmando que ela tem um claro viés político e visa proteger interesses corporativos, negligenciando as necessidades dos cidadãos.
O governador também reiterou seu compromisso em prosseguir com os estudos para a concessão da Sabesp e das linhas do Metrô e da CPTM à iniciativa privada. Ele acredita que essas ações são cruciais para a modernização e o aprimoramento dos serviços de transporte e abastecimento de água no estado de São Paulo.
Neste cenário de confronto entre os sindicatos e o governo, a multa imposta pelo TRT da 2ª Região se torna um ponto crucial na busca por um entendimento entre as partes envolvidas. Enquanto os sindicatos enfrentam sanções financeiras crescentes, o governo mantém sua postura firme em relação à privatização das empresas estatais, o que promete continuar gerando controvérsias e debates intensos no cenário político e trabalhista de São Paulo