Tribunal Regional Federal da 6ª Região exige a remoção de conteúdos que incitam violência e discriminação contra a população LGBTQIAP+
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu na noite desta segunda-feira (10) que nove vídeos do pastor André Valadão, com teor considerado como incitação à violência ou discriminação contra a população LGBTQIAP+, devem ser retirados do ar. Esses vídeos estão publicados no Instagram, no YouTube e em veículos de imprensa.
Decisão judicial determina retirada de vídeos
O juiz federal José Carlos Machado, atendendo parcialmente a uma ação civil pública do Ministério Público Federal de Minas Gerais, determinou que o conteúdo seja removido das plataformas em até cinco dias. Caso contrário, as empresas responsáveis serão multadas em R$ 1 mil por dia.
Conteúdos polêmicos que geraram repercussão
Entre os vídeos que devem ser retirados, está o culto cujo tema era “Deus Odeia o Orgulho”. Além disso, outro vídeo mostra Valadão sugerindo que “se pudesse, Deus mataria a população LGBTQIA+” e encorajando os fiéis a “irem para cima”.
Hospedagem dos vídeos em diferentes plataformas
Os vídeos com teor homofóbico estão hospedados nos perfis da Igreja Batista da Lagoinha e do próprio pastor, tanto nas redes sociais quanto em veículos de imprensa.
Juiz considera ultrapassagem dos limites
O juiz José Carlos Machado afirma que o pastor excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença, ressaltando que Valadão possui influência significativa sobre um número considerável de fiéis e seguidores. A continuidade da publicação desses conteúdos pode causar desestabilização social devido ao seu potencial homofóbico e transfóbico.
Base legal e referências constitucionais
O magistrado embasou sua decisão na equiparação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre o racismo e a homotransfobia. Além disso, citou trechos da Constituição Federal que ressaltam que a liberdade de expressão na internet deve estar alinhada aos princípios de respeito aos direitos humanos e à diversidade.
Pastor alega contexto distorcido
Somente nesta segunda-feira (10), o pastor André Valadão se manifestou sobre o assunto por meio das redes sociais. Ele alegou que as falas foram tiradas de contexto, resultando em uma deturpação, ataques e tentativa de cancelamento sem precedentes. Valadão expressou que isso tem causado um dano terrível a ele e sua família.
Notificações e posicionamento das empresas
O pastor afirmou que ainda não foi notificado da decisão judicial. Por sua vez, o Google, dono do YouTube, informou que também não recebeu a notificação. A Meta, empresa proprietária do Instagram, procurada pelo G1 Minas, optou por não comentar o caso.