Liberação da cannabis no Uruguai manteve privilégios e exclusões

A política de drogas adotada no país vizinho, apontada internacionalmente como pautada pelos direitos humanos, tem sido objeto de análise da antropóloga brasileira Luana Malheiro, que esteve no Uruguai durante um ano e meio para pesquisar o impacto da legalização da cannabis nas mulheres em situação de rua do país. Luana aponta a falta de organizações negras entre as protagonistas da discussão que levou à legalização como uma das razões para que o modelo mantivesse exclusões.

“Todo mundo trabalhava com a ideia da legalização no Uruguai como uma boa saída para o Brasil, uma saída urgente para a regulamentação desse mercado. Mas eu discuto como a legalização produziu um aumento de privilégio das pessoas brancas, da proteção dessas pessoas, e uma maior criminalização das pessoas negras no Uruguai”, pondera a antropóloga, que vê como muito interessante o papel do Estado definido por esse modelo, mas ressalta que ele não consegue promover um mercado acessível a todas as classes sociais.

“Essa política de drogas, de alguma maneira, acirra o proibicionismo e a guerra às drogas para uma população mais vulnerável e em situação de rua, e produz uma proteção maior a uma outra classe de pessoas que podem se estruturar para montar um clube canábico, por exemplo. Não é fácil montar um, tem que ter um terreno, tem que ter um advogado, passar por fiscalização e muita burocracia. Qual é o público dos clubes canábicos? Você não vê pessoas negras ou de comunidades carentes”.

Integrante da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Luana Malheiro acrescenta que, apesar da liberação, leis uruguaias que vieram depois endureceram penas para pequenos traficantes e aumentaram o encarceramento de mulheres negras e em situação de rua, que também foram afetadas pela Lei de Faltas, que considera ocupação indevida de espaço público pernoitar de forma permanente nas ruas, sob pena de trabalho comunitário se forem encontradas mais de duas vezes no local.

Além disso, medidas adotadas no governo do atual presidente Lacalle Pou, por meio da Lei de Urgente Consideração, deram maior proteção a policiais contra acusações de abuso de autoridade, o que, para Luana, acirrou os conflitos com a população em situação de rua, que cresceu durante a pandemia de covid-19.

“Todas essas leis geraram um aumento do encarceramento. A gente precisa avançar no sentido de não aceitar uma legalização que vá manter o privilégio de algumas populações em detrimento da violência de Estado contra outras”, disse.

Com mais de 14 mil presos, o Uruguai é um dos 15 países do mundo com maior taxa de pessoas encarceradas per capita. Nesse universo, uma pesquisa do Projeto Crisálidas, financiado pela União Europeia e realizado pelo Centro Latinoamericano de Economia Humana (Claeh), produziu um diagnóstico sobre a situação das 1033 mulheres que estavam encarceradas no Uruguai em 2022. Entre as conclusões, estão que mais da metade foi condenada por tráfico de drogas, quase 40% eram rés primárias e cerca de um terço tinha quatro filhos ou mais. Também chamou a atenção que 24% das mulheres presas se declaravam afrodescendentes, mais que o dobro do percentual de negros na população uruguaia, que é de 10,6%.

Mulheres negras

Primeiro coletivo de mulheres negras do Uruguai, o Movimento Mizangas Mujeres Afrodescendientes é uma das organizações que denuncia o aumento do encarceramento de mulheres no país a partir do endurecimento de penas proposto pela Lei de Urgente Consideração.

Fundadora e integrante do Mizangas, a especialista em direitos humanos Tania Ramirez afirma que o número de mulheres presas por tráfico no Uruguai triplicou, o que afetou mais as mulheres negras, que estão mais sujeitas a situações de vulnerabilidade e pobreza no país.

“Sem dúvidas, a legalização foi significativa a nível mundial e a nível local, mas ainda tem uma repercussão que podemos chamar de aburguesada, porque só dá acesso a poucos, e principalmente ao uso recreativo”, resume Tânia, que afirma que os preços cobrados nas farmácias e os custos do autocultivo regulado e dos clubes canábicos são impeditivos a pessoas pobres.

Além disso, a repressão policial contra usuários negros e das periferias continua. “Quando as pessoas viajam para o Uruguai, ficam surpresas que, se você está fumando e passa a polícia, não acontece nada. Mas, depende. Se você for um jovem negro na periferia ou em uma praça de um bairro de classe média e média alta, e for denunciado por um vizinho que não gosta da sua presença, você pode ser levado [pela polícia], porque está no espaço público fumando maconha”.

Tania Ramirez concorda que a desconfiança em fornecer dados ao governo também é um motivo para algumas pessoas permanecerem no mercado irregular de maconha e acrescenta que o receio em se registrar como usuário de cannabis é maior entre populações historicamente vitimadas pelo Estado.

“O motivo principal é que, em algum momento, pode haver uma troca de governo e podemos ser perseguidos. E isso, de certa forma, aconteceu, quando ganhou esse novo governo, que é liberal, que é de direita e militarista. No Ministério de Saúde Pública, quem está à frente é um partido em que os dirigentes são ex-militares e militares, e em suas filas há apoiadores que se declararam fascistas. E eles propuseram, em sua campanha política, voltar a criminalizar a maconha. Isso gera desconfiança”, afirma. “Infelizmente, as populações em contexto de vulnerabilidade, historicamente perseguidas e que foram vítimas de violência do Estado, não confiamos”.

Inovação em políticas públicas

O advogado Emílio Figueiredo, cofundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, aponta que a experiência uruguaia é, em primeiro lugar, um exemplo de coragem para inovar em política pública e disputar com visões de mundo que pareciam imutáveis, como o proibicionismo. Ele elogia o protagonismo do Estado uruguaio nesse processo, que não permitiu que o mercado de cannabis se tornasse tão desregulado como os do álcool ou do tabaco, por exemplo. Ele destaca ainda como ponto positivo a transparência, com a produção de dados públicos e atualizados pelo IRCCA, disponíveis para a população uruguaia e para a comunidade internacional.

“Uma coisa que a gente aprende que precisa ser feita no Brasil é ouvir todos os interessados. Não adianta ouvir só os empresários e os consumidores de classe média, quando grande parte do varejo de drogas do Brasil está na mão de pessoas nas favelas e periferias. Essas pessoas têm que ser ouvidas para que, no dia seguinte de uma legalização, elas estejam empregadas, e não no mercado clandestino. Essa falha do Uruguai serve como alerta”.

O jurista avalia que o Congresso do Brasil não tem sido um ambiente propício a avanços na política de drogas, embora debates sobre o tema tenham acontecido lá. No âmbito do Judiciário, porém, o julgamento da descriminalização da posse para uso pessoal no Supremo Tribunal Federal é apenas um dos processos que podem flexibilizar o acesso à cannabis no Brasil.

“Temos um julgamento sobre a produção da cannabis medicinal em solo brasileiro, também no STF. Temos milhares de habeas corpus no Brasil, mais de 3,5 mil decisões judiciais favoráveis para que pessoas produzam cannabis em casa sem ser criminalizadas. Temos, no STJ [Superior Tribunal de Justiça], uma ação que vai reunir o julgamento de todas as ações de interesse empresarial no cultivo de cannabis no Brasil. O Judiciário está se mostrando um campo fértil de mudança. Tem sido o poder da República mais sensível ao fato social”.

Marcha das Favelas no Brasil

Levar esse debate para dentro das comunidades do Rio de Janeiro tem sido o ativismo de Felipe Gomes, organizador da Marcha das Favelas pela Legalização das Drogas, que já aconteceu em duas favelas cariocas. Gomes vê a experiência do Uruguai como uma abertura importante para toda a América Latina, mas defende que a legalização da maconha no Brasil precisaria ser uma política que leve em consideração uma reparação histórica às comunidades que foram afetadas pela guerra ao tráfico.

“Seria muito interessante se a gente conseguisse trabalhar com quem já está no mercado, para gerar marcas nacionais. É um viés que pode criar renda para as áreas mais pobres e que mais sofrem com a proibição”, afirma ele, que relata dificuldades em levar a discussão para as comunidades. “A gente tenta criar esse processo e é muito complicado por não ter um aval do Estado para trabalhar sobre o tema. Você pode ser visto como um traficante só por levar o debate para a comunidade.”

Para que os moradores de favela possam ser incluídos em um mercado da cannabis, ele defende que cursos profissionalizantes, seminários e outras formas de capacitação gratuita façam com que essa seja uma forma de gerar empregos e empreendimentos para essa população.

“Para que a gente não vire só uma mão de obra barata, a gente tem que ter meios do Estado para promover pequenos empreendedores de cannabis”, avalia, defendendo ainda uma revisão de condenações por tráfico de drogas a partir do momento que haja uma legalização. “Seria muito injusto ter um canadense aqui plantando uma tonelada de maconha, e um cara da favela preso com uma maconha de dez como traficante. Toda essa reavaliação terá que ser feita”.