Luis Felipe Manvailer é condenado a 31 anos de prisão por matar a esposa Tatiane Spitzner

Na decisão, o juiz Adriano Scussiato Eyng também não concedeu a Manvailer o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva. Ele está preso na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) há dois anos e nove meses.

Adriano Scussiato também determinou o pagamento de R$ 100 mil aos pais de Tatiane por danos morais.

O júri popular de Manvailer foi composto por sete homens e começou em 4 de maio. Ele foi condenado nas qualificadoras de feminicídio, motivo fútil, meio cruel e asfixia. Veja abaixo:

• Pena total de Manvailer: 31 anos, 9 meses e 18 dias
• Homicídio qualificado: 30 anos
• Fraude processual: 1 ano, 9 meses e 18 dias.

O advogado Claudio Dalledone, da defesa de Luis Felipe Manvailer, disse que a decisão foi “manifestamente contrária às provas dos autos” e que a defesa do réu vai recorrer e pedir a anulação do júri.

O advogado que defende a família de Tatiane Spitzner, Gustavo Scandelari, afirmou que considera o resultado um marco na luta contra o feminicídio.

“A sentença de condenação é uma satisfação à família. É um recado claro da sociedade guarapuavana e de todos os cidadãos e cidadãs brasileiras contra a violência de gênero e todas as formas de violência doméstica. Os jurados entenderam claramente que era um caso de condenação, baseado em muitas provas. O Poder Judiciário atribuiu uma pena proporcional, justa, e ficará registrado para que motive cada vez mais ações, para que encoraje pessoas a denunciarem casos de violência contra às mulheres”, pontuou Scandelari.

Confira, mais abaixo, o resumo dos dias de julgamento.

Relembre o caso:

Luís Felipe Manvailer, professor universitário de biologia, era casado com a advogada Tatiane desde 2013. O casal não tinha filhos.

• Tatiane Spitzner foi encontrada morta após cair do 4º andar de apartamento onde morava
• Luis Felipe Manvailer negou ter matado esposa
• Imagens mostram agressões de marido a advogada antes dela ser encontrada morta
• Julgamento foi adiado três vezes

O júri popular de Manvailer durou sete dias.

Sete homens foram sorteados para compor o Conselho de Sentença. Entre as 30 pessoas convocadas para participar do sorteio, quatro mulheres foram sorteadas, mas acabaram dispensadas após pedidos da defesa do acusado.

Em três casos, a dispensa foi sem motivo, o que é um direito da defesa. A quarta dispensa foi autorizada pelo juiz após os advogados argumentarem que a jurada sorteada havia curtido uma página de apoio à Tatiane Spitzner em uma rede social.

Além dos sete jurados, estavam presentes no plenário: um juiz, um assistente do juiz, sete advogados de defesa, um réu, um promotor, um assistente de promotor, quatro assistentes de acusação e apenas uma mulher, assistente do promotor.

Primeiro dia

O julgamento do réu começou na manhã de terça-feira (4), às 9h19, e foi suspenso às 21h. Foram realizados dois interrogatórios nesse dia.

O delegado Bruno Maciozek, que investigou o caso, durou cerca de 5h30. No depoimento, ao responder questionamentos da acusação, o delegado disse que não há nenhum registro de que Manvailer tenha ligado para qualquer órgão público para pedir ajuda.

Já a segunda testemunha ouvida foi Camila Gibran, vizinha de apartamento de Tatiane e Manvailer. A mulher foi ouvida por videoconferência por morar atualmente em Curitiba. Ela é a testemunha que estava em oitiva quando houve abandono de plenário da defesa que ocasionou o adiamento do julgamento.

Camila contou, no depoimento, que entrou no apartamento para falar com o marido, que estava ligando para a polícia, quando minutos depois ouviu um barulho forte. Ao olhar para baixo, viu o corpo de Tatiane na calçada.

Segundo dia

Na quarta-feira (5), o júri começou às 8h30 e terminou às 21h. Nesse dia, foram ouvidas três testemunhas.

O primeiro a depor na quarta foi o vizinho de apartamento do casal, José Ivo. Ele é marido de Camila Gibran. No depoimento, José disse que ouviu um grito de socorro vindo de uma mulher e que em nenhum momento ouviu Manvailer gritar. Além disso, contou que viu Manvailer carregando o corpo da vítima da calçada para dentro do prédio e chamou a polícia.

A segunda testemunha do dia foi o perito do IML Guilherme Ribas Taques. Ele foi um dos responsáveis pelo laudo que atestou asfixia mecânica como causa da morte da Tatiane. Segundo Taques, Tatiane tinha lesões nos dois lados do pescoço, e que essas lesões tinha sido feitas nela enquanto estava viva. Ele também verificou a lesão na perna dela, uma fratura exposta, mostrou que ela estava morta quando aconteceu essa fratura.

O terceiro a depor foi o síndico do prédio, Flávio Ladwig. Ele não morava no edifício no dia da morte, a empresa dele administrava e ele foi eleito síndico. No depoimento, ele disse que foi chamado por moradores para ir até o prédio. Afirmou que só cedeu as imagens do circuito interno do prédio para a polícia.

Bruna Spitzner, prima de Tatiane, afirmou que os pais da vítima acompanharam o julgamento em casa. “É muito dolorido, porque a gente relembra e revive”, disse.

Terceiro dia

O terceiro dia de julgamento começou por volta das 9h de quinta-feira (6) e terminou por volta de 00h30 de sexta (7). Nesse dia, foram ouvidas duas testemunhas.

O primeiro a ser ouvido no dia foi Marco Aurélio Jacó, da Polícia Civil. Ele foi um dos responsáveis por tirar fotos do apartamento no dia seguinte à morte e também por analisar as imagens de câmeras de segurança. Segundo ele, as imagens, a fuga do réu e o laudo da criminalística apontaram que o caso se tratava de feminicídio, e não suicídio. O depoimento dele foi o mais longo, com duração de oito horas.

Depois, foi a vez da testemunha Obadias de Souza, o perito do IML que pediu para que o corpo de Tatiane voltasse da funerária para necropsia – antes, corpo havia passado por exame externo que constatou a morte da vítima por queda, o que deu origem à certidão de óbito. Durante o depoimento, o MP questionou sobre as lesões de Tatiane e mostrou fotos do laudo de necropsia. O depoimento de Obadias durou cinco horas e meia.

Quarto dia

A sessão de sexta-feira (7) iniciou às 10h e encerrou por volta das 23h. Nesse dia, foram ouvidas quatro testemunhas.

O primeiro depoimento do dia foi do policial civil Leandro Dobrychtop. Ele foi o primeiro investigador que atendeu ao local de morte de Tatiane, onde apreendeu as botas dela que estavam na frente do prédio. Foi o policial quem pediu à PM que fosse emitido alerta de furto para o veículo em que Manvailer fugiu.

O segundo depoimento foi de Newton Albach, policial militar que estava na rádio patrulha da PM no dia da morte de Tatiane. Ele respondeu sobre o boletim de ocorrência do atendimento e também sobre o trabalho no local da morte. Em depoimento, ele disse que não constou um feminicídio no local.

Antonio Marcos Machado, vizinho da frente do prédio de Tatiane e Manvailer e dono de uma lanchonete no local, foi o terceiro ouvido de sexta. Ele falou que viu a vítima montando no parapeito da sacada, com uma perna para fora e outra para dentro, se segurando com os braços. Segundo ele, depois disso, Tatiane desceu do parapeito sozinha, e neste momento o réu a puxou, e os dois caíram no chão. Então levantaram, Manvailer entrou primeiro, e ela depois.

André Manvailer, irmão do réu, foi a última testemunha presencial a falar nesta sexta. Ele falou sobre características de Luis Felipe, infância, tempo morando na Alemanha e também sobre o que sabia do casal. Em depoimento, André disse que Manvailer nunca foi agressivo e que o irmão não matou Tatiane, e que ela tinha crise de ciúmes.

Quinto dia

A sessão de sábado começou por volta de 9h e terminou por volta das 22h. Nesse dia, foram ouvidas três testemunhas por vídeo, com a exibição do depoimento prestado na primeira fase da investigação, e também dois assistentes técnicos.

O depoimento do cardiologista Rodrigo Crema, gravado ainda na primeira fase da investigação, foi exibido para os jurados na abertura da sessão. O médico foi quem prescreveu para a vítima remédios localizados no apartamento do casal, entre eles um antidepressivo. Crema afirmou que receitou para Tatiane o medicamento para tratamento de dor, e não por depressão.

O segundo depoimento do dia foi o de Fernanda Ayres, à época vizinha de prédio de Tatiane e Manvailer. O testemunho também foi apresentado por meio de um vídeo feito ainda na primeira fase da investigação, pois a testemunha apresentou atestado de saúde para se ausentar do julgamento. Fernanda diz que acordou ao ouvir gritos e depois escutou o barulho de Tatiane caindo.

A última testemunha a falar no julgamento foi a vizinha de prédio Roberta Kelly. À época, ela morava no apartamento 103 do edifício, exatamente na reta de onde residiam Tatiane e Manvailer. A testemunha disse que ouviu um grito de Tatiane enquanto ela caía, que ecoou até a vítima bater na calçada da rua. Quando olhou para baixo, não viu o corpo, mas afirmou que não viu Manvailer retirar a vítima do local.

O primeiro assistente técnico a ser ouvido foi Leocadio Casanova, especialista em inteligência pericial. Ele esteve no apartamento da vítima, e analisou os três estudos feitos no dia da reprodução simulada do caso.

O segundo assistente técnico, o médico-legista e professor de medicina-legal Luiz Airton Saavedra de Paiva, falou sobre o laudo do IML que aponta que Tatiane morreu por asfixia mecânica. Ele avaliou o trabalho da necropsia feita, e afirmou que houve falhas nos procedimentos.

Sexto dia

O sexto dia de julgamento foi todo voltado para o interrogatório de Luis Felipe Manvailer, que começou por volta das 13h50 e avançou pela madrugada de segunda-feira (10). Ele pediu desculpas pelas agressões e negou assassinar Tatiane Spitzner. O réu relembrou como conheceu a advogada e deu detalhes sobre o que aconteceu no dia anterior ao caso.

Manvailer disse que ele e a advogada se desentenderam na ida ao bar, onde comemorariam o aniversário dele com parentes e amigos. Já no estabelecimento, o biólogo disse que os dois discutiram por causa de mensagens de celular.

Na volta para casa, Manvailer afirmou que Tatiane tentou pegar o celular dele com o carro em movimento, o que o deixou nervoso. Ao chegar no prédio, o réu disse que pediu para que advogada saísse do carro, que ele queria dar uma volta para esfriar a cabeça.

Já dentro da garagem, Manvailer disse que tirou Tatiane do carro, mas ela correu atrás dele e tentou abrir uma das portas enquanto ele tentava deixar o prédio. O acusado admitiu que agrediu ela. Ele ainda lembrou dos momentos dentro do elevador e a discussão no apartamento, até a queda da advogada.

Ainda no depoimento, Manvailer disse que ficou apavorado e desnorteado. Ele afirmou que levou o corpo dela de volta para o apartamento e saiu com o carro, dirigindo sem destino. Horas depois, ele sofreu o acidente e foi preso no sudoeste do Paraná.

Segundo o réu, ele também sofre por ter perdido Tatiane e diz viver o luto, assim como a família dela. Além disso, ele diz que responde e está preso há quase três anos por um crime que não cometeu.

Sétimo dia

O sétimo e último dia de júri popular começou por volta de 13h30 com o debate entre a acusação e a defesa.

No debate, o Ministério Público começou com a palavra. O promotor Pedro Papaiz afirmou estar convicto da culpa de Manvailer e retomou provas, segundo ele, da investigação e do dia do ocorrido.

O tempo de 1h30 foi dividido com a assistência de acusação. Brzezinski, um dos advogados da parte, apontou – com tom de voz alto – Manvailer como um “monstro”, “que não escorreu uma lágrima seis, sete dias de julgamento”.

Após a conclusão do tempo da acusação, foi a vez dos advogados de defesa do réu iniciarem a manifestação. Adriano Bretas assumiu, e também com tom de voz alta, começou a questionar a hipótese da acusação. Ele rememorou, também, depoimentos apresentados ao longo do julgamento.

Dalledone relembrou pontos apontados pela defesa como falhas de investigação e questionou a “mudança de versões” da acusação contra Manveiler.

O Ministério Público abriu mão da réplica.

O júri popular de Manvailar foi adiado três vezes. Inicialmente marcado para 3 e 4 de dezembro, o julgamento foi adiado para 25 de janeiro, após um advogado de defesa do réu ser diagnosticado com Covid-19.

A segunda remarcação do júri ocorreu após pedido da defesa do réu por incompatibilidade de datas.

Em 10 de fevereiro, na terceira data marcada, cerca de três horas após o começo da sessão, os advogados de defesa afirmaram ter “o trabalho cerceado”, uma vez que o juiz não autorizou o uso de um vídeo da portaria do prédio onde aconteceu a morte como prova.

O juiz afirmou que o material não consta nos autos do processo e negou que o vídeo fosse exibido. Após a ação dos advogados, o juiz considerou “abandono injustificado de plenário” e aplicou multa de 100 salários mínimos a cada advogado da defesa, além de definir a ação como “uma afronta ao processo, ao réu e à Justiça”.

Contudo, uma decisão do TJ-PR retirou a multa. A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão da 1ª Câmara Criminal, e atendeu a um pedido dos advogados.

Tatiane Spitzner foi encontrada morta na madrugada do dia 22 de julho de 2018. De acordo com a Polícia Militar (PM), houve um chamado informando que uma mulher teria saltado ou sido jogada de um prédio.

Antes de ser morta Tatiane, imagens mostraram Manvailer agredindo a esposa.

A polícia informou que encontrou sangue na calçada do prédio ao chegar no local. Testemunhas disseram que um homem carregou o corpo para dentro do edifício. Conforme a PM, o corpo de Tatiane estava dentro do apartamento.

Luis Felipe Manvailer foi preso horas depois da morte da advogada, ao se envolver em um acidente na BR-277, em São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná. A cidade fica a aproximadamente 340 quilômetros de Guarapuava, onde o crime aconteceu.

Durante uma audiência de custódia, Manvailer negou que tenha matado a esposa e disse que a advogada cometeu suicídio.

O acusado disse ainda que se acidentou porque a imagem de Tatiane pulando da sacada não saía da cabeça dele. Para a Polícia Civil, Manvailer tentava fugir para o Paraguai.

Em uma audiência de instrução, o acusado negou novamente que matou a advogada. Ele declarou que a família de Tatiane influenciou algumas testemunhas, que disseram na delegacia que haviam ouvido a advogada gritando durante a queda.

Segundo Manvailer, as testemunhas mudaram o depoimento nas audiências. No mesmo dia, o acusado preferiu não responder ao questionário feito pela Justiça e a audiência foi encerrada.