Recriado em junho deste ano, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou na noite de ontem (30) um balanço de ações realizadas ao longo de 2020, em áreas como o 5G, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), a ampliação da rede de internet, as medidas de digitalização do governo e os avanços da TV Digital. “A recriação da pasta ocorreu meses depois de um passo importante para a implementação do 5G no país: a publicação, em janeiro, de regras para o leilão da tecnologia”, destacou.
De acordo com o ministério, a medida vai garantir a cobertura de rede em cidades, vilas, áreas rurais e urbanas isoladas com população superior a 600 habitantes, além de rodovias federais e da instalação de infraestrutura, especialmente de fibra ótica, em municípios hoje não atendidos. Essas serão algumas das contrapartidas que as empresas vencedoras do leilão terão de cumprir.
“Para 2021, é esperada a maior revolução tecnológica em telecomunicações da década. O leilão do 5G no país deve ser concluído até o fim do primeiro semestre, dando início a uma nova era de conexão em altíssima velocidade, com aplicações em diversas áreas, como transportes, telemedicina, agricultura e educação, e uma infinidade de outras aplicações ainda por serem descobertas”, afirmou a pasta.
Wi-Fi Brasil
Em 2020, o Ministério das Comunicações atingiu a marca de 12.715 pontos de internet instalados pelo programa Wi-Fi Brasil. Mais de 80% desses equipamentos encontram-se nas regiões Norte e Nordeste, e mais de 9,5 mil estão situados em escolas, beneficiando 2,6 milhões de estudantes.
O programa também atende postos de saúde, unidades de segurança pública, aldeias indígenas, quilombos, assentamentos rurais e outros equipamentos públicos localizados em locais remotos, onde não chega internet por fibra ótica, nem por sinal de rede móvel de dados.
Além dos pontos disponibilizados pelo satélite, uma parceria entre o MCom, o Ministério da Saúde e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) levou internet a 1.252 unidades de saúde da família. A ideia é expandir a rede para 16 mil novas unidades.
Norte e Nordeste Conectados
O governo também implementou este ano os programas Norte Conectado e Nordeste Conectado. As iniciativas têm o objetivo de promover o tráfego de dados por fibra ótica, permitindo conexões de altíssima velocidade em locais até então desassistidos.
No caso da região Nordeste, o programa já beneficiou municípios em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia com a ativação de uma rede principal de cabos de fibra ótica que permite a transmissão de dados a 100 Gbps. Também foram firmadas parcerias com empresas para levar infraestrutura de fibra ótica para 16 cidades-polo e ampliação da oferta de serviços.
Já o programa Norte Conectado vai aproveitar a estrutura do projeto Amazônia Conectada – executado pelo Exército – para beneficiar 9,3 milhões de brasileiros. Para atender a toda essa demanda, numa região cercada por rios e com áreas de difícil acesso, estão previstos 10 mil quilômetros de cabo de fibra ótica. O projeto está em fase de conclusão do processo licitatório para o fornecimento dos cabos.
Investimentos
O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) completou 20 anos em 2020 com o repasse de um montante de R$ 427 milhões, o maior da história em um único ano, segundo o ministério. O volume representa um aumento de 390% em relação à média dos recursos reembolsáveis entre 2001 e 2018. O repasse foi liberado para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).
De acordo com a pasta, o investimento permite o desenvolvimento e a ampliação da utilização de tecnologias de Internet das Coisas em sistemas agrícolas, de transporte, saúde, segurança e soluções para a internet 5G. Estima-se que 41 mil empregos diretos e indiretos sejam criados a partir da execução dos projetos financiados.
Nova lei do Fust
O governo federal também conseguiu dar nova destinação aos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Antes, os investimentos eram aplicados exclusivamente para telefonia fixa, como os orelhões. Agora, o dinheiro do fundo será voltado para projetos de conectividade em regiões rurais, principalmente, sem ou com pouco acesso à internet.
Com a mudança, o Fust ampliará a conexão a pecuaristas, agricultores, escolas rurais e famílias de baixa renda que, hoje, não têm acesso à internet. Um dos setores mais beneficiados será o agronegócio, uma vez que produtores passarão a contar com a modernização do cultivo, manejo e colheita com a ajuda de sistemas dependentes da internet.
Internet das Coisas
Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei nº 14.108/2020 zerou alguns tributos sobre equipamentos com sistemas máquina a máquina que utilizam internet. É a lei conhecida por incentivar a chamada Internet das Coisas (conhecida como IoT, na sigla em inglês, Internet of Things). Esse tipo de tecnologia vai desde geladeiras conectadas, pelas quais é possível ver imagens do seu interior e ser avisado de que alguns produtos acabaram, até máquinas agrícolas capazes de controlar a irrigação e transmitir informações sobre o solo, o que garante ao produtor mais eficiência do plantio à colheita.
“A medida irá aquecer a indústria, baratear a tecnologia e trazer mais investimentos e empregos para o Brasil. A expectativa é de que o incentivo ao setor seja responsável pela criação de até 10 milhões de empregos nos próximos anos”, informou a pasta.
Regulamentação da Lei Geral das Antenas
De acordo com o ministério, trazer o 5G para o Brasil requer uma série de investimentos em infraestrutura e de modernização em leis. Em setembro, o governo federal regulamentou a chamada Lei Geral das Antenas. Pela nova regra, a infraestrutura de telecomunicações poderá ser instalada em vias ou bens públicos de uso comum, sem que seja necessário o pagamento de taxas para a implantação, é o chamado “direito de passagem”.
Em outras palavras, a regulamentação reduz o custo de implantação de torres, cabos de fibra ótica e outros equipamentos, permitindo a expansão da cobertura. A medida também dá celeridade aos processos de licenciamento, especificando um prazo máximo de 60 dias para a emissão de uma decisão do órgão competente. Decorrido o prazo, a empresa fica autorizada a instalar a estrutura. Até então, o tempo de espera chegava a ultrapassar dois anos.
Conecta BR
A regulamentação da Lei Geral das Antenas também inclui a política do programa Conecta BR, que prevê a instalação de estruturas de telecomunicações em várias modalidades de obras públicas, como rodovias federais, estaduais e distritais, ferrovias, sistemas de transporte público sobre trilhos ou subterrâneos, linhas de transmissão de energia elétrica, gasodutos, oleodutos, redes de esgoto e de drenagem.
No caso de obras estaduais, distritais ou municipais, só é obrigatório quando a metade do custo da empreita é financiado por recursos federais.
Vsat
O governo também editou uma Medida Provisória que prevê a desoneração de antenas que recebem sinal via satélite de pequeno porte, conhecido como Vsat. Segundo o ministério, a medida é importante pois há localidades no país onde a internet só consegue chegar por esse tipo de satélite.
Debêntures incentivadas
O Ministério das Comunicações também editou cinco portarias que autorizaram a emissão de R$ 4,2 bilhões em debêntures incentivadas. Com isso, empresas do ramo de telecomunicações que tiveram seus projetos aprovados poderão captar recursos para financiar a expansão e melhoria de seus serviços.
Debênture é um meio de “emprestar” dinheiro a uma empresa e ser remunerado por juros pré-fixados, com rentabilidade superior a outros tipos de investimentos em renda fixa. No caso das debêntures não incentivadas a alíquota do Imposto de Renda (IR) segue uma tabela regressiva a depender do prazo de aplicação – quanto mais tempo deixar o dinheiro investido, menos imposto deverá ser pago.
A diferença básica da modalidade incentivada em relação às outras está na redução da taxação do IR. No caso de pessoa jurídica, o percentual cai de 22,5% para 15%. Já as pessoas físicas ficam isentas.
Cidades Digitais
Para melhorar a estrutura de telecomunicações no país, o governo levou fibra ótica a 23 cidades brasileiras, conectando os equipamentos públicos desses municípios, para dar mais agilidade na prestação de serviços a partir da implantação das redes. Desde que foi criado, o programa já implementou a rede em 180 cidades.
TV Digital
De acordo com o Ministério das Comunicações, atualmente, 96% dos domicílios brasileiros têm uma ou mais televisões. No país, 80,69% da população já recebe o sinal de TV digital. A meta da pasta é ter 100% de abrangência do sinal digital até 2023. Em novembro deste ano, foi aprovado o projeto que destina mais de R$ 900 milhões remanescentes do desligamento do sinal analógico para a digitalização da TV em 1,7 mil. Com isso, 24 milhões de brasileiros serão beneficiadas com a chegada do sinal com mais qualidade.
Em 2020, o MCom publicou diversos normativos para facilitar a interiorização das retransmissoras de televisão. Segundo a pasta, com as novas regras, o processo de autorização de novos canais ficou menos burocrático e mais rápido, o que deve ampliar a oferta de conteúdo aberto e gratuito para a população.
Radiodifusão
Um mutirão realizado pelo MCom analisou 900 processos de Serviços de Retransmissão de Televisão (RTV). Também foram avaliados outros 770 processos de radiodifusão educativa, comunitária e estatal. O objetivo é ampliar o acesso a esses canais de comunicação e diversificar o conteúdo oferecido à população. O ministério fez, ainda, a avaliação 2.061 processos relativos a renovações de outorgas e outros tipos de solicitações.
Comunicação institucional
Em 2020, o MCom também realizou uma série de campanhas de divulgação relativas a assuntos de interesse público. Entre elas se destacam o lançamento do Pix, novo meio de pagamento e transferência de dinheiro, e a nova cédula de R$ 200, que trouxe o lobo-guará estampado.
Houve ainda produções institucionais da Semana do Brasil 2020, da Semana Nacional do Trânsito, da conscientização das famílias sobre os riscos da exposição de crianças na internet, do cuidado precoce de pacientes com a covid-19, do combate à dengue, entre outras iniciativas.
O MCom também promoveu a ação Povo Heroico, como uma forma de homenagear pessoas comuns que tenham realizado algum ato merecedor de reconhecimento público, bem como heróis de renome da história nacional.
OCDE
Dois estudos contratados junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tiveram os resultados apresentados em 2020. As pesquisas foram desenvolvidas com o objetivo de fazer levantamentos sobre conectividade, telecomunicações e radiodifusão.
Uma dessas pesquisas, denominada “A Caminho da Era Digital”, foca nas propostas e resultados já obtidos da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital). O outro, intitulado “Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil” abordou o desempenho brasileiro nesses setores, assim como as políticas e regulamentos. Alguns dos requisitos já foram cumpridos e outros estão em andamento.
*Com informações do Ministério das Comunicações.