O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (22) a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando abuso de poder político. O posicionamento foi apresentado durante a primeira etapa do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores ocorrida em julho do ano passado.
De acordo com Gonet, existem elementos claros que justificam a exclusão de Bolsonaro das eleições, incluindo desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022 e a gravidade da conduta. O vice-procurador-geral eleitoral afirmou que o evento foi transformado em uma manobra eleitoreira, configurando um desvio de finalidade.
Durante o encontro transmitido em uma emissora de televisão pública, Bolsonaro difamou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O partido PDT acionou o TSE contra o então presidente, alegando abuso de poder político. O desfecho desse caso pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro.
Gonet destacou que o discurso proferido por Bolsonaro durante a reunião não está protegido pela liberdade de expressão, afirmando que “um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão”.
O julgamento foi interrompido após a manifestação do vice-procurador-geral eleitoral e será retomado na terça-feira (27). A previsão é de que o resultado seja divulgado na sessão de quinta-feira (29).
Alegações do PDT e defesa de Bolsonaro
Durante a primeira etapa do julgamento, antes da manifestação de Gonet, o advogado do PDT, Walber Agra, argumentou que há provas de abuso de poder político, com o uso da estrutura da administração pública e dos meios de comunicação durante a reunião. Agra afirmou que Bolsonaro agiu para desacreditar as instituições e propagação de notícias falsas.
Por sua vez, a defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, afirmou que o debate sobre o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia e que a reunião em questão foi um evento diplomático. Alegou ainda que Bolsonaro tentou apenas propor um debate público para aprimorar o sistema e admitiu que o tom utilizado foi inadequado, mas ressaltou que a reunião ocorreu antes do período eleitoral.
Vieira também argumentou que a minuta do golpe, apreendida em janeiro pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres, não deveria ser utilizada como prova no julgamento. Segundo ele, o documento era risível e tinha como destino o lixo. A minuta tratava da possibilidade de decretação de estado de defesa no TSE para rever o resultado das eleições, nas quais Bolsonaro saiu derrotado.
Dessa forma, a defesa de Bolsonaro questionou a conexão entre a tentativa de golpe mencionada e a reunião com os embaixadores, alegando que tal pretensão não dependeria de outros fatos. Argumentaram também que Bolsonaro não liderou a baderna do dia 8 de janeiro, negando qualquer envolvimento em atos de descredito à Justiça Eleitoral ou em tentativas de golpe.
O julgamento no TSE é um importante momento para analisar as acusações de abuso de poder político por parte de Bolsonaro e seu possível impacto nas eleições de 2022. A decisão que será tomada pelo tribunal trará consequências significativas para o cenário político do país.