Em áudio divulgado pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’, ministro afirma que, a pedido do presidente, repassa verba a municípios indicados por pastores.
O Ministério da Educação divulgou nota na tarde desta terça-feira na qual o ministro Milton Ribeiro nega favorecimento a pastores e diz que não recebeu do presidente Jair Bolsonaro pedidos de atendimento especial na distribuição de verba.
A nota foi motivada pela divulgação de um áudio, pelo jornal “Folha de S.Paulo”, no qual o ministro afirma que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores a pedido de Bolsonaro.
Antes da divulgação da nota pelo ministro, a oposição ingressou no Supremo Tribunal Federal pedindo o afastamento do ministro caso sejam confirmadas irregularidades.
Na nota, Milton Ribeiro afirma que a alocação de recursos pelo ministério obedece a lei orçamentária e critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, afirmou Ribeiro, que no texto não comentou o conteúdo do áudio.
Na gravação, Ribeiro diz: “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”.
Segundo ele afirmou na nota, o presidente Jair Bolsonaro pediu que todos os que procurassem o ministério fossem atendidos, inclusive os dois pastores.
“Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém”, diz o texto.
Íntegra da nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo ministro Milton Ribeiro.
Nota de esclarecimento
Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.
Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.
Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).
Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.