A Associação dos Moradores da Ilha de Paquetá (Morena) enviou um ofício à Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro (Setrans) para cobrar maior celeridade no processo de licitação dos serviços de transporte aquaviário. Falta um ano para encerrar o contrato em vigor. A CCR, concessionária que atualmente opera as barcas, não tem interesse em continuar com a atividade.
“É um processo complexo e o tempo já é curto. Estamos falando de uma concessão que deverá durar 25 anos. Tem que fazer a modelagem que vai prever tudo o que pode acontecer ao longo desse tempo e só então o edital poderá ser redigido. E tudo deverá passar pelos órgãos de controle”, diz Guto Pires, diretor geral da Morena.
A Ilha de Paquetá é um bairro da capital fluminense. Cenário do clássico A Moreninha, romance de Joaquim Manuel de Macedo, ela está localizada na parte mais interna da Baía de Guanabara e possui pouco mais de 4 mil moradores. Com ruas de terra e casas histórias, a ilha tem 120 hectares e só é possível acessá-la através do transporte aquaviário, embarcando na Praça XV, no centro da capital.
No documento protocolado na Setrans há duas semanas, a Morena afirma que há um atraso na contratação do consórcio de empresas que fará os estudos técnicos necessários para a elaboração de um novo modelo de concessão ou permissão, com vistas a substituir a CCR. Uma concorrência pública foi realizada em dezembro para escolha desse consórcio. No site da Setrans estão disponíveis o edital e demais documentos da seleção, mas não há divulgação das empresas vencedoras. Os moradores da Ilha de Paquetá pedem uma reunião com o secretário André Nahass para tratar do assunto, mas ainda não receberam uma resposta.
“Nossa aflição é imensa ao constatar que, após mais de um mês do encerramento da concorrência pública referida, ainda não há contrato assinado e, portanto, não foi iniciada a execução do mesmo, que vem a ser fundamental e condicionante para a nova modelagem da concessão dos serviços de transportes aquaviários no Estado do Rio de Janeiro”, registra o documento.
O cronograma de trabalho para elaboração do modelo de concessão, disponível no site da Setrans, prevê 8 meses para a entrega do relatório final e das minutas do edital e do contrato. Significa que se o contato for assinado ainda neste mês, o prazo para conclusão do serviço se estenderá até outubro. Só então poderá ser realizada a licitação para efetivamente selecionar a empresa que irá operar as barcas.
Além de enviar o ofício ao órgão estadual, a Morena também tornou pública uma nota onde lamenta a situação. “Para todos os usuários dos serviços aquaviários e, especialmente para nós paquetaenses que dependemos exclusivamente desses serviços, esse atraso na assinatura do contrato é preocupante. Atrasos agora podem significar crise do serviço púbico de transporte aquaviário mais à frente”, acrescenta o texto.
Procurada pela Agência Brasil, a Setrans informou que o processo referente à concorrência pública está em análise. “A Setrans ressalta que está cumprindo todos os trâmites prescritos em lei e trabalha para cumprir o cronograma previsto inicialmente, visando garantir a manutenção da prestação do serviço aquaviário à população”, afirmou em nota.
Além de atender a Ilha de Paquetá, as barcas que saem da Praça XV também transportam passageiros para a Ilha do Governador, na zona norte da capital, e para dois pontos da cidade de Niterói. No sul do estado, o serviço liga os municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis à Ilha Grande. Ao todo, são seis linhas operadas atualmente pela CCR.
“O maior fluxo de transporte aquaviário do estado é entre Rio e Niterói. Mas tem a ponte. Se suspende o serviço das barcas, vai congestionar a ponte, vai ser um inferno, mas haverá essa alternativa para que os trabalhadores cheguem ao seus locais de trabalho. Em Paquetá, não é assim. É um ilha. O ir e vir depende exclusivamente da barca. Se chegar um crise desse nível, impacta todas as dimensões da vida”, pondera Guto Pires.
Em nota, a concessionária afirma que está a disposição para apoiar o estado na elaboração da modelagem e na busca pela melhor solução para a população. “A CCR Barcas informa que seguirá cumprindo o contrato com todas as entregas e serviços reconhecidos pela população, com a mesma qualidade de sempre, até o dia 11/02/2023, quando se encerra o prazo contratual”, enfatiza.
Vista da Ilha de Paquetá. – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Modelo de concessão
O transporte aquaviário no estado do Rio foi assumido pelo setor privado em 1998. O serviço saiu da alçada da Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro (Conerj), vinculado ao governo estadual, e foi entregue a um consórcio de empresas intitulado Barcas S/A. O contrato previa a operação da atividade por 25 anos, encerrando-se em fevereiro de 2023. Em 2012, o Grupo CCR comprou 80% das ações das Barcas S/A e assumiu o serviço, rebatizando a concessionária de CCR Barcas.
Três anos mais tarde, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a realização uma nova licitação para a operação das barcas atendendo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que listou irregularidades no contrato de concessão, não cumprimento de atividades previstas, autorização indevida de novas linhas e precariedade das embarcações. A própria CCR também chegou a solicitar a suspensão contratual, alegando prejuízos e informando não ter mais interesse na atividade. Porém, a condução do processo licitatório, que deveria ter sido concluído em 2017, enfrentou questionamentos de órgãos de controle e terminou barrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A definição do modelo de concessão é apontado como um dos principais desafios para processo de sucessão da gestão da CCR. A validade do novo contrato, assim como ocorreu no anterior, deverá ser de 25 anos. É preciso estimar todas as obrigações da concessionária e potenciais impactos econômicos que a operação do serviço pode sofrer nesse período.
De acordo com Guto Pires, é preciso cuidado para não repetir falhas do atual contrato. “Ele é ruim para todos os lados. É ruim pro concessionário, porque houve desequilíbrios econômicos não previstos no contrato. É ruim pro poder público, porque o concessionário reclama e diz que o estado deve ele. E a corda arrebenta pro lado mais fraco que é o usuário, porque quanto mais insatisfeito o concessionário, pior serviço ele presta. E o poder público se sente em dívida e não cumpre adequadamente seu papel de fiscalizar o serviço”, avalia.