O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desbloqueou nesta sexta-feira (12) as contas bancárias e os ativos financeiros das empresas X (antigo Twitter) e Starlink Brasil. O montante de R$ 18,3 milhões, que havia sido bloqueado para garantir o pagamento de multas, foi transferido para a União.
Bloqueio de Multas Milionárias
As multas foram impostas pelo STF ao X e à Starlink Brasil. O valor bloqueado foi de R$ 7,2 milhões da plataforma X e R$ 11 milhões da Starlink, totalizando R$ 18,3 milhões. Essas penalidades foram aplicadas porque a plataforma não cumpriu decisões judiciais de retirar conteúdos sob investigação.
Na quinta-feira (11), os bancos Citibank e Itaú Unibanco confirmaram a transferência do valor para uma conta da União, no Banco do Brasil. A decisão de Moraes, tomada no dia anterior, foi executada para garantir o pagamento integral das multas.
Desbloqueio e Liberação de Bens
Com o pagamento das multas, Moraes determinou o desbloqueio imediato das contas e ativos financeiros das empresas. Além disso, veículos automotores e bens imóveis também foram liberados. O Banco Central, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), RENAJUD e a CNIB foram oficialmente notificados da decisão.
Segundo Moraes, com a quitação do débito, não há mais justificativa para manter as contas bloqueadas. “Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas”, afirmou o STF em nota oficial.
Plataforma X Continua Suspensa no Brasil
Apesar da liberação dos ativos, a plataforma X continua suspensa no Brasil. Isso ocorre porque, além das multas, o X precisa cumprir outras ordens judiciais para voltar a operar. Entre as exigências, está a remoção de conteúdos considerados ilegais pelo STF e a nomeação de um representante legal no Brasil.
A suspensão da plataforma foi determinada por Moraes e confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, após o X descumprir ordens judiciais anteriores.
Responsabilidade Solidária Entre Empresas
Tanto o X quanto a Starlink são de propriedade do bilionário Elon Musk. Segundo Moraes, há responsabilidade solidária entre as empresas para o pagamento das penalidades. O ministro reconheceu a existência de um “grupo econômico de fato” entre as duas empresas.
A Starlink não contestou a decisão, e a possibilidade de recurso foi encerrada.