Ministério Público insta Tribunal de Contas da União a agir
Ex-presidente Jair Bolsonaro
O Ministério Público emitiu uma petição direcionada ao Tribunal de Contas da União, solicitando que se dê a ordem ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) para a devolução de todos os presentes recebidos durante viagens oficiais de chefes de Estado, abrangendo o período entre 2019 e 2022, durante sua gestão à frente do Brasil.
O documento que fundamenta essa ação foi subscrito pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, que alega que o capitão da reserva foi agraciado com diversos objetos de valor, os quais, segundo ele, devem ser integrados ao patrimônio público, impedindo assim que Bolsonaro mantenha a posse desses produtos.
O subprocurador também fez um requerimento ao TCU para que seja conduzido um levantamento detalhado de todos os presentes que foram conferidos ao ex-presidente.
O Ministério Público, adicionalmente, apresentou uma relação dos itens valiosos que Bolsonaro recebeu ao longo de seu mandato. Entre esses objetos, constam uma miniatura de capacete de samurai avaliada em R$ 20 mil, uma maquete do templo Taj Mahal esculpida em mármore, com um valor estimado de cerca de R$ 59 mil, além de um vaso de prata no valor de R$ 16 mil, entre outros.
“Considera-se apropriada a ação preventiva do TCU no sentido de adotar providências para a imediata restituição de todos os presentes e artigos concedidos por autoridades ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante seu mandato, seja em visitas oficiais ao exterior, em viagens de estado ou em visitas oficiais de chefes de Estado e de governo estrangeiros ao Brasil,” argumentou Lucas Rocha Furtado em sua petição.
Isso ocorreu após a análise criteriosa de documentos que comprovam a posse destes itens, suscitando, assim, o interesse público na devida restituição e incorporação destes bens ao erário. O Ministério Público busca assegurar a transparência e a probidade na gestão do patrimônio público, com a finalidade de garantir que tais presentes, muitos deles de valor significativo, sejam preservados em benefício da coletividade.
Esse pedido ao TCU é um desdobramento das investigações em curso que visam a esclarecer a legalidade das aquisições e retenções de presentes por autoridades públicas durante o exercício de suas funções. O Ministério Público se posiciona como um guardião dos princípios éticos e legais que regem a administração pública, buscando assegurar que o uso de presentes oficiais não viole as normas e regulamentos pertinentes.
É importante destacar que o Ministério Público está atuando de forma diligente para garantir que todos os presentes valiosos recebidos por Bolsonaro sejam devidamente restituídos ao patrimônio público. O TCU, por sua vez, desempenhará um papel crucial na avaliação e execução das medidas necessárias para cumprir essa determinação, assegurando a integridade dos recursos e bens públicos em prol da sociedade brasileira. A transparência e a prestação de contas são princípios fundamentais na gestão dos assuntos públicos, e este pedido reforça o compromisso com esses princípios.