Convênio inédito foi assinado hoje (20) pela prefeitura do Rio de Janeiro e 23 municípios para criação da Rede de Cidades Antirracistas. O Pacto de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial foi elaborado pela Secretaria de Governo e Integridade Pública, por meio da Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial (Cepir).
Além do Rio, participam da rede os municípios fluminenses de Niterói, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Magé, Volta Redonda, Nova Iguaçu, Queimados, Arraial do Cabo, São Gonçalo, Petrópolis, Nilópolis, Japeri, Barra do Piraí, Três Rios, Quatis, Itaguaí, Barra Mansa, São João da Barra, Macaé, Paraty, Cabo Frio, Paty do Alferes e, ainda, Salvador (BA), aos quais caberá a execução do convênio em seus territórios.
A promoção de atividades de apoio à cultura, lazer, educação, ciência, esporte, patrimônio cultural e ambiental, além de ações na área da saúde e segurança pública nos municípios signatários estão entre as ações previstas. O objetivo é atuar como instrumentos de governança territorial, visando potencializar o desenvolvimento regional a partir da política de igualdade racial.
Desenvolvimento integrado
O secretário de Governo e Integridade Pública, Tony Chalita, afirmou que o pacto e a rede têm origem na necessidade de consolidar a política de igualdade racial nos municípios a partir de um desenvolvimento territorial integrado. “A iniciativa é pautada na compreensão de que o Rio de Janeiro tem influência para além do seu limite político-administrativo e, por isso, é importante tomar a liderança na promoção da igualdade racial.”
O idealizador das ações e coordenador executivo de Promoção da Igualdade Racial, Jorge Freire, destacou que “é preciso haver uma articulação intermunicipal efetiva, com foco nas periferias e na população negra, considerando fomento direto, apoio para a constituição de órgãos executivos e consultivos de desenvolvimento de políticas públicas de promoção da igualdade racial e cooperação técnica para projetos e ações”.
A iniciativa está alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O movimento foi organizado em quatro diretrizes: governança integrada e desenvolvimento territorial; educação, pesquisa, desenvolvimento e Inovação; combate às desigualdades étnico-raciais e ao preconceito; e patrimônio cultural e direito à cidade.
Segundo Jorge Freire, o diálogo interinstitucional de forma integrada e multiescalar sobre estratégias de combate ao racismo é “base das ações de valorização das tradições e da cultura afro-indígena e da execução de políticas públicas em cooperação, sem custos adicionais à administração pública municipal”.