Deputado é acusado de discriminação e preconceito em vídeo polêmico
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) agora enfrenta uma batalha legal no Tribunal de Justiça de Minas Gerais após se tornar réu por transfobia. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público (MP) mineiro, acusa o político de incitar a discriminação e preconceito de raça contra uma estudante em um vídeo publicado em seu canal no YouTube.
A decisão foi tomada pela juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, que recebeu a denúncia na última terça-feira (19). A magistrada inicialmente propôs um acordo entre Nikolas Ferreira e o MP, mas a promotoria decidiu manter seu pedido de condenação, incluindo a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos do deputado.
No polêmico vídeo, Nikolas criticou ativistas LGBQTIA+ e o uso de banheiros por diferentes identidades de gênero, ironizando a questão ao afirmar que ele mesmo poderia se identificar como mulher para entrar em um banheiro feminino. Ele também compartilhou um incidente envolvendo sua irmã em um colégio de Belo Horizonte, onde ela questionou a presença de uma aluna trans em um banheiro feminino.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) classificou a homofobia e transfobia como crimes de racismo, sujeitos às penalidades da Lei 7.716/1989. Essa decisão fortaleceu a proteção legal contra atos de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
Nikolas Ferreira já enfrentou uma condenação por transfobia anteriormente, quando se recusou a utilizar o pronome feminino ao se referir à deputada Duda Salabert (PDT-MG) em 2020. A Justiça de Minas Gerais determinou que ele pagasse uma indenização de R$ 80 mil por danos morais à parlamentar. O juiz responsável pela decisão na época argumentou que o deputado cometeu um “ilícito passível de responsabilização” ao negar o reconhecimento da identidade de gênero da deputada transexual.
Um dos episódios que gerou maior repercussão foi um discurso de Nikolas Ferreira no plenário da Câmara dos Deputados, no Dia da Mulher, em 8 de março de um ano anterior. Na ocasião, ele vestiu uma peruca e afirmou que “se sentia uma mulher transsexual” para reivindicar um “lugar de fala”. No entanto, essa atitude foi amplamente considerada transfóbica por parlamentares, ativistas e até mesmo por deputadas trans como Duda Salabert e Erika Hilton (PSOL-SP).
O Conselho de Ética da Câmara chegou a analisar o caso, mas decidiu pelo arquivamento do processo com 12 votos a favor e 5 contra, evitando a possibilidade de cassação do mandato de Nikolas Ferreira. A repercussão desse episódio destacou a importância do debate sobre a transfobia no ambiente político e a necessidade de ações educativas e de sensibilização em relação aos direitos das pessoas transgênero. A defesa do deputado Nikolas Ferreira ainda não se pronunciou sobre o caso atual, e a situação continua a se desenrolar nos tribunais de Minas Gerais.