O número de jovens infratores internados na Fundação Casa caiu pela metade no estado de São Paulo em um período de seis anos. O total de jovens internados, que chegou a 10.165 em agosto de 2015, caiu para 5.167 no mesmo mês deste ano, segundo dados da instituição.
O secretário da Justiça e Cidadania do estado de São Paulo e presidente da Fundação Casa, Fernando José da Costa, explicou que a queda tem sido gradual e está relacionada a uma combinação de fatores. Ele ressalta que o número não reduziu drasticamente em razão da pandemia, mas vem caindo gradativamente nos últimos anos. No total, são oferecidas 7,6 mil vagas em 121 centros socioeducativos, localizados em 47 cidades paulistas.
“Em 2015, chegamos a ter um pico de aproximadamente 10,5 mil jovens com determinação judicial de internação na Fundação Casa no estado de São Paulo. Desse período para cá, nós tivemos uma significativa mudança nas determinações judiciais de internação”, disse.
Então, um fator para essa redução foi alteração no Poder Judiciário, que passou a adotar mais medidas alternativas, que incluem prestação de serviços e liberdade assistida, do que medidas de internação.
O secretário destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a internação dos jovens que cometem ato infracional é uma medida excepcional e deve ser aplicada em último caso. “Qualquer medida que seja, que possa substituir a internação, ela deve ser aplicada. Ela é exceção e deve ser aplicada apenas nos casos excepcionais.”
“O segundo motivo foi o envelhecimento da população no estado de São Paulo e até da população brasileira. Nós passamos, nesses últimos anos, a ter uma quantidade menor de jovens. E o terceiro fator está relacionado à diminuição da criminalidade no estado nesses últimos anos”, acrescentou Costa.
Infrações
Dados da instituição mostram que metade dos jovens em internação praticaram ato infracional de tráfico de drogas. Pouco mais de 35% praticaram roubo qualificado ou simples e 3,8% cometeram furto qualificado ou simples.
“A maior parte dos internos da Fundação Casa são relacionados a tráfico, roubo e furto. O que nós verificamos é que são determinados crimes que muitas vezes aquelas pessoas, no caso do tráfico, são utilizadas como o famoso mula – aquela pessoa que leva a droga para um lado e para o outro -, que não é o grande líder da facção criminosa, que não é o grande traficante”, explicou.
Esse jovem que acaba com determinação de internação na Fundação Casa não é quem lucra com o tráfico de drogas, ele recebe pouco dinheiro para fazer o transporte das drogas, mas é quem acaba se expondo ao risco e sendo pego pelas autoridades policiais, conforme explicou o secretário.
Ele afirma também que, nos casos de roubos e furtos cometidos por jovens, estão em geral relacionados a valores pequenos, como subtração de celulares e relógios. “Então são pessoas que estão começando a vida e que infelizmente erram e recebem essas medidas socioeducativas e passa a ser uma obrigação do estado de devolvê-los à sociedade melhor do que entraram.”
O secretário ressalta que o índice de crimes graves entre os jovens é muito menor. Apenas 2,8% dos jovens em internação na instituição cometeram homicídios, incluindo doloso qualificado, doloso, simples, culposo e doloso privilegiado, e 0,9% praticaram latrocínio.
Novo programa
Diante dessa realidade e com o objetivo de manter a tendência de queda nas internações, o secretário anunciou o início, em novembro, de um programa estadual para acompanhamento dos jovens que finalizam a medida socioeducativa na instituição. Com a medida, eles terão acompanhamento psicossocial e uma ponte com o mercado de trabalho, a fim de evitar a reincidência em atos infracionais.
“Nós estamos implementando no estado de São Paulo pela primeira vez um programa de pós-medida [socioeducativa] com todos os jovens que sairão do sistema da Fundação Casa”, disse o secretário, explicando que uma organização do sociedade civil, contratada pelo estado, fará a capacitação, a intermediação com empresas e o acompanhamento dos jovens nos primeiros seis meses após o cumprimento de sua medida socioeducativa.
O prazo de seis meses foi estabelecido com base em levantamento sobre a reincidência dos jovens que passaram pela Fundação Casa. “Os dados apontam que metade dos jovens que reincidem, que praticam um novo ato infracional, praticam nos primeiros seis meses. Então é crucial os primeiros seis meses para esse jovem seguir um caminho correto na vida ou errar novamente.”
“Nós pesquisamos e verificamos que esse índice de criminalidade acontece em razão de falta de oportunidade, falta de capacitação, falta de empregabilidade e falta de orientação psicossocial e familiar. Então se o estado, fizer um [programa] pós-medida [socioeducativa], que é o que nós estamos passando a fazer, o índice de reincidência desse jovem de retorno à Fundação Casa ou de ingresso ao sistema prisional vai diminuir”, finalizou Costa