A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou, hoje (10), uma operação para prender envolvidos em casos de violência contra a mulher no estado. Segundo a delegada Sandra Ornellas, que coordena na ação, até o momento foram cumpridos 74 dos 85 mandados de prisão previstos na operação.
“A operação de hoje é uma característica do que fazemos. Tem a finalidade de chamar atenção para o problema e conscientizar as pessoas para a necessidade de buscar ajuda logo que começam os primeiros sinais de violência. Nós, diuturnamente, cumprimos mandados, nós trabalhamos nos inquéritos tão logo tenha a prisão, nós cumprimos. Contudo, periodicamente, a gente busca no sistema de prisões outras prisões que estejam pendentes, para justamente dar visibilidade para essa violência, que é o que estamos fazendo hoje”, disse em entrevista à Agência Brasil.
A delegada informou que a ação de hoje tem o apoio do Departamento de Polícia do Interior, porque há um número pequeno de unidades de polícia especializada na região. Sandra Ornellas disse que no interior há uma invisibilidade muito grande dessa violência, porque os registros são menores, ao contrário da capital, que concentra números maiores. “É o quantitativo de visibilidade. Não quer dizer que é onde tem mais violência”, explicou.
De acordo com a delegada Sandra Ornellas, a Lei do Feminicídio, em vigor desde março de 2015, se mostrou importante por ser uma qualificadora do crime de homicídio. No feminicídio, segundo a delegada, a mulher acaba sendo assassinada por uma pessoa próxima dela e dentro de casa. “Não modifica a pena de um crime qualificado, mas é importante para chamar a atenção, porque embora os homens morram muito mais do que as mulheres, as mulheres morrem pelas mãos das pessoas mais próximas a elas e dentro de casa”, disse.
Sinais
Sandra Ornellas disse que a violência nos casos de feminicídio é grande, mas muitas vezes ela dá sinais antes de o crime ser praticado. “Só que esses sinais, nem sempre, são a violência física. Pode ser uma violência moral, com constantes xingamentos, e o fato da vítima não levar isso a sério, não buscar ajuda, e achar que ele [companheiro] vai melhorar e tudo vai passar. Isso aí pode ser fatal”, observou.
Conforme a delegada, há também muitos casos de violência patrimonial, em que reiteradamente a mulher tem os seus objetos destruídos ou muitas vezes ela é obrigada a sustentar a casa e ainda sofre violência física. A violência patrimonial é uma constante”, disse, acrescentando que também é frequente a mulher ter dependência financeira.
“A gente verificou, agora com a pandemia, muitas mulheres que estavam empregadas perderam o emprego porque não tinham quem cuidasse dos filhos. Essa dependência financeira associada ao isolamento social provocou uma redução no número de registros, mas a gente sabe que os fatores de risco estando presentes, houve um aumento da violência contra a mulher”, disse.
Feminicídio
O feminicídio ocorre quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A lei, que alterou o Código Penal, define o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. O crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão. O feminicídio modificou também a Lei de Crimes Hediondos ao ser incluído na lista deste tipo de crime.
A operação, segundo a coordenadora da ação policial, vai continuar durante todo o dia de hoje, até que todos os mandados sejam cumpridos.