O programa Migrajus, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai destinar R$ 2 milhões para cinco projetos selecionados nos estados do Amazonas, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina. A ação será executada por entidades da sociedade civil, selecionadas por meio de edital de chamamento público, para o atendimento de imigrantes e refugiados com a disseminação de informações sobre legislação migratória e programas de inclusão social. Cada entidade receberá R$ 400 mil, a serem utilizados em 18 meses a partir da assinatura do acordo.
De acordo com a pasta, a ideia é orientar os estrangeiros sobre regularização migratória, incluindo auxílio no preenchimento de formulários e organização da documentação necessária à apresentação de petições ao poder público. Também serão oferecidas orientações sobre acesso a políticas públicas de saúde, de educação, de assistência social e de emprego. Os refugiados e imigrantes também serão apoiados para emitir documentos no país e abrir contas bancárias. Vítimas de tráfico de pessoas também terão atendimento especializado e as entidades envolvidas no programa deverão promover ações de conscientização e de combate à xenofobia e a outras formas de discriminação.
O governo informou que a seleção das cidades que serão contempladas com os projetos são aquelas que receberam maior fluxo de estrangeiros nos últimos anos, inclusive pelo Programa de Interiorização da Operação Acolhida, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República. As localidades escolhidas são a região metropolitana de Manaus, região metropolitana do Rio de Janeiro, região metropolitana de Florianópolis, além das cidades catarinenses de Joinville, Camboriú, Balneário Camboriú e Itajaí.