Fora de suas casas há exatos três anos, moradores do entorno de uma barragem em Itatiaiuçu (MG) protestaram hoje (8) contra a mineradora ArcelorMittal. Eles realizaram uma carreata onde apresentaram 12 reivindicações, entre elas, celeridade no pagamento das indenizações, levantamento da desvalorização dos imóveis, reconhecimento de danos morais, garantia de moradia aos caseiros e inquilinos e manutenção de cesta básica para as famílias atingidas.
A barragem integra a Mina Serra Azul. Como ocorreu em outras cidades, a evacuação em seus arredores foi um dos desdobramentos da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro de 2019. No episódio, o rompimento de uma estrutura da Vale causou 270 mortes e gerou impactos socioeconômicos e ambientais na bacia do Rio Paraopeba.
Após a tragédia, um pente-fino nas barragens de diversas mineradoras foi realizado por meio de vistorias da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de ações de fiscalização do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Como resultado, dezenas de barragens foram consideradas inseguras e ficaram impedidas de operar. As evacuações foram determinadas para os casos mais preocupantes.
As remoções em Itatiaiuçu começaram em 8 de fevereiro de 2019, afetando cerca de 200 moradores. Posteriormente, outras pessoas foram notificadas para abandonarem suas residências diante de estudos que mostraram uma área mais extensa a ser inundada em caso de rompimento. Foram cadastradas 655 famílias atingidas, que tiveram algum tipo de prejuízo. Quatro comunidades foram afetadas parcialmente: Vieiras, Lagoa das Flores, Pinheiros e Retiro Colonial. Sítios e chácaras que eram usados por seus donos nos fins de semana também ficaram interditados.
Em junho do ano passado, a Arcelor Mittal assinou um acordo para indenização e reparação integral dos danos causados aos moradores. Nas negociações, os atingidos contaram com o apoio da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade que eles escolheram como assessoria técnica. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também participaram das tratativas. Na celebração do acordo, as duas instituições de Justiça anunciaram a pactuação de medidas inéditas. Foram definidos valores referentes à privação do acesso a suas moradias, paralisação de atividades econômicas e agropecuárias, danos morais e danos coletivos.
“É um resultado emblemático em termos de negociação envolvendo os direitos de pessoas atingidas por barragens, porque, ao levar em conta o princípio da centralidade do sofrimento dos atingidos como eixo norteador de todas as suas cláusulas, conseguiu alcançar critérios de reparação bastante favoráveis, em termos de justiça material e moral relacionada a conflitos socioambientais envolvendo a atividade de mineração”, registra a nota divulgada na ocasião pelo MPF e pelo MPMG.
As duas instituições apontaram que a participação ativa dos atingidos e o comprometimento da Arcelor Mittal com o diálogo foram fundamentais para o desfecho. Segundo elas, foi possível obter soluções consensuais e extrajudiciais, o que não ocorre em casos similares geralmente devido à conduta das mineradoras.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), o acordo representou uma conquista. A entidade divulgou nota na época avaliando que os avanços decorreram da luta e da construção coletiva. No entanto, avaliou que a mineradora buscou reduzir valores e direitos. Também lamentou o não reconhecimento da desvalorização dos imóveis que não foram atingidos.
A nota do MAB registrou, por outro lado, alguns avanços como o reconhecimento dos caseiros e inquilinos como atingidos. “Esse é também o primeiro caso que nós conhecemos em que a indenização pela impossibilidade de uso da residência não implicou na perda da propriedade. A população comemora os passos dados, mas também afirma que continuará em luta pelos seus direitos”, acrescentou.
Implementação do acordo
Apesar de considerarem o acordo como uma conquista, os atingidos criticam a sua implementação. Entre as queixas, está a demora para o pagamento das indenizações e para o cadastramento de atingidos ainda não reconhecidos, além da exigência de complexos laudos médicos para comprovação de danos morais. Eles cobram ainda as correções monetárias dos valores previstos, que já teriam sofrido perdas decorrente do tempo.
“A expectativa dos atingidos era de que em dezembro do ano passado estivesse tudo resolvido e até hoje não tem nada resolvido. Agora, queremos que até agosto todos estejam indenizados. Vamos garantir que aquilo que foi acordado seja cumprido”, disse Pablo Dias, integrante da coordenação do MAB.
Em nota, a ArcelorMittal diz que está empenhada em amparar as famílias evacuadas e mitigar os impactos causados e afirma já estar em diálogo com os atingidos para tratar das reivindicações apresentadas. Segundo a mineradora, o processo de indenização está avançando e já foram celebrados os primeiros acordos individuais, contemplando valores relativos à moradia, atividades econômicas e agropecuárias, bem como danos morais.
“Ao longo dos últimos anos, enquanto perdurava o processo de levantamento dos danos pela assessoria técnica independente, a empresa promoveu inúmeras ações, incluindo o aluguel de casas, pagamento para auxílio às famílias e antecipações de indenizações. Sobre o tempo das negociações, esclarece-se que este é influenciado pelo ritmo de apresentação dos documentos e calendário construído pela assessoria técnica”, acrescenta a mineradora, dizendo ainda que respeita o direito de manifestação.
Em janeiro deste ano, a Aedas anunciou a assinatura de acordos de indenização com as duas primeiras famílias. Segundo a assessoria técnica que dá suporte aos atingidos, foi uma conquista importante no processo de reparação integral. “Ainda temos um longo caminho pela frente e muitas batalhas para garantir o direito de todos e todas. A Aedas seguirá ao lado de todos os atingidos e atingidas nessas lutas”, disse a entidade.
Retorno às casas
Não há previsão para que os atingidos retornem a suas residências, o que só poderá ocorrer quando as avaliações atestarem a segurança da barragem. A estrutura se encontra no nível de emergência 2, numa escala que vai até 3, quando o risco de rompimento é considerado iminente. O acordo firmado em junho do ano passado também estabeleceu as ações que a ArcelorMittal deveria executar visando a retomada da segurança. Com o futuro indefinido, os removidos vivem atualmente em imóveis alugados pela mineradora.
O retorno à área interditada depende da descaracterização da barragem. Ela foi construída pelo método de alteamento a montante, o mesmo empregado na estrutura que se rompeu em Brumadinho e também da que provocou outra tragédia de grande proporções em 2015 na cidade de Mariana (MG). A tecnologia foi banida no estado por força Lei Estadual 23.291/2019 e as barragens que a empregam devem ser obrigatoriamente descaracterizadas. Em âmbito nacional, a ANM editou uma resolução com determinação similar.
Segundo a ArcelorMittal, a barragem da Mina Serra Azul está desativada desde 2012 e, para viabilizar a descaracterização, será construída previamente uma estrutura de contenção capaz de reter os rejeitos em caso de rompimento. Em dezembro do ano passado, um termo de compromisso para tratar da questão foi firmado com o MPF e o MPMG. Foi dado à mineradora um prazo até o dia 30 de novembro de 2022 para apresentar o projeto executivo de descaracterização da barragem.