• 3 de agosto de 2021 8:51 am

Randolfe entra no STF com queixa-crime contra Bolsonaro por difamação

Ação se baseia em publicação feita pelo chefe do Executivo no Twitter, nessa segunda-feira

Foto: Pedro França / Agência Senado

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por difamação. A ação se baseia em uma publicação feita pelo chefe do Executivo no Twitter, nessa segunda-feira. Bolsonaro escreveu que Randolfe queria adquirir a Covaxin, sem licitação e sem certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O presidente escreveu também que o senador negociou “até mesmo a quantidade de vacinas: 20 milhões”.

No vídeo, no entanto, Randolfe pede celeridade ao órgão sanitário pela liberação da vacina indiana no país. “Nós não podemos tratar tempos de guerra com os mesmos parâmetros de tempos de paz. Eu apelo a Anvisa o quanto antes possível, de imediato, que nós temos que ter o autorizo para ampliar o nosso arsenal de vacinantes”, argumenta o senador.

A defesa de Randolfe sustenta que a publicação “passou de quaisquer limites de uma já elastecida razoabilidade da liberdade de expressão” de Bolsonaro. Na peça, os advogados pedem que o presidente seja processado por difamação.

A defesa do senador relata também que a competência para comprar vacina é do Poder Executivo, mais especificamente do Ministério da Saúde, “com eventual interlocução com uns e outros parlamentares federais, com eventual interlocução com uns e outros parlamentares federais da base do governo no Congresso Nacional”.

“À exceção disso, é absolutamente inverídico e falacioso pretender atribuir a responsabilidade pelas ilegalidades no bojo da contratação a qualquer outro personagem, sobretudo o querelante, que é notório opositor ao governo federal – ocupa, inclusive, o cargo de líder da oposição no Senado Federal”, completa.

Fonte: R7

 

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