Os recursos obtidos com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), ocorrido no dia 30 de abril, será repartido entre os 29 municípios impactados pela concessão, o Instituto Região Metropolitana (IRM) e o Governo do Estado. O anúncio foi feito hoje (16) pelo governador do Rio, Cláudio Castro, em reunião com os prefeitos.
Dos R$ 22,6 bilhões arrecadados com as outorgas, o estado vai ficar com R$ 14,478 bilhões e os 29 municípios que aderiram ao plano repartirão R$ 7,688 bilhões. O IRM receberá R$ 522,269 milhões. Segundo o governo, os valores serão pagos em três parcelas, nos anos de 2021, 2022 e 2025. De acordo com Castro, o dinheiro da venda da companhia de saneamento será investido em infraestrutura.
“Tenho o compromisso de não gastar este dinheiro com despesas ordinárias, como pagamento de salários. Vamos investir em infraestrutura que faça a diferença em nosso estado, que seja capaz de gerar novas vagas de trabalho e renda para a nossa população”.
O governador anunciou também a abertura de concurso público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
“Vamos reforçar a Agenersa para que a fiscalização seja feita com qualidade. Já autorizei a abertura de concurso para que a agência tenha condições de realizar um bom trabalho. Vamos criar um portal para que as pessoas possam acompanhar a forma como investiremos o dinheiro. Convidei os 29 prefeitos para aderirem à ferramenta.”
Leilão
O leilão da Cedae ocorreu no dia 30 de abril e arrecadou R$ 22,6 bilhões em outorgas. O projeto prevê a universalização do saneamento básico para 10,3 milhões de pessoas, o que equivale a 60% da população fluminense, segundo o governo do estado. A concessão prevê a garantia da qualidade da água fornecida e a despoluição de rios, lagoas e baías, com o investimento de outros R$ 27,1 bilhões em obras pelos próximos 12 anos.
A companhia foi dividida em quatro blocos para ser vendida. O bloco 1 foi arrematado pelo consórcio Aegea, o bloco 2 ficou com o consórcio Iguá Projetos, o bloco 3 não obteve proposta e o bloco 4 foi arrematado pelo consórcio Aegea. Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, o estado pretende fazer um novo leilão ainda este ano para licitar o bloco 3.
Bloco 1
Capital: Regiões administrativas de Botafogo, Copacabana, Lagoa e Rocinha
Municípios: Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Saquarema, Tanguá, São Sebastião do Alto,
Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Rio Bonito,
São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Magé, Maricá e Miracema
Bloco 2
Capital: Regiões Administrativas da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Cidade de Deus
Municípios: Miguel Pereira e Paty do Alferes
Bloco 3 (não arrematado)
Capital: Regiões Administrativas de Santa Cruz, Campo Grande, Realengo, Bangu e Guaratiba
Municípios: Itaguaí, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro e Seropédica
Bloco 4
Capital: Regiões Administrativas de Centro, São Cristóvão, Rio Comprido, Zona Portuária, Santa Tereza, Paquetá, Tijuca, Vila Isabel, Ramos, Penha, Vigário Geral, Ilha do Governador, Complexo do Alemão, Complexo da Maré, Méier, Inhaúma, Jacarezinho, Irajá, Madureira, Anchieta e Pavuna
Municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João do Meriti
Controvérsia
A venda da Cedae foi dada como garantia do estado do Rio de Janeiro para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, e ter o congelamento do pagamento da dívida com a União por três anos.
A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal, depois que a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para impedir a venda da Cedae. O recurso judicial havia sido impetrado pelos sindicatos que representam os trabalhadores, diante do temor de que a privatização da empresa cause desemprego em massa dos funcionários.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a aprovar um decreto legislativo suspendendo o leilão na véspera do evento. Entre as justificativas dos deputados, está o movimento contrário à tendência mundial, já que muitos países que privatizaram suas companhias de saneamento estariam reestatizando o serviço. Porém, o governo prosseguiu com o processo, alegando que a concessão dos serviços é dos municípios, sendo apenas conduzida pelo estado.
Na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ) fez um ato em frente ao Consulado do Canadá. Segundo informações divulgadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho de Investimentos do Fundo de Pensão Canadense, um fundo público de aposentadoria, comprou uma participação de 45% do consórcio Iguá Projetos, que arrematou o bloco 2.
De acordo com a apresentação feita hoje pelo governo, com a concessão da Cedae, até 2033 99% da população terá acesso à água e a tarifa social será ampliada de 31 mil para 517 mil pessoas atendidas.