O projeto de lei que estabelece regras de combate às fake news, que estava previsto para ser votado nesta terça-feira (2), foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados a pedido do relator, Orlando Silva (PCdoB-SP). Ele solicitou ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mais tempo para analisar as sugestões apresentadas pelos líderes partidários.
Em um compromisso firmado por Lira no último dia 25, a votação do texto no plenário principal da Casa havia sido marcada para esta terça. Contudo, sem a certeza de que o projeto terá votos suficientes para aprovação e a pedido de deputados para maior tempo de análise, Silva pediu o adiamento da discussão do texto.
Falta de tempo útil para examinar todas as sugestões
O relator justificou seu pedido de adiamento ao afirmar que não teve tempo útil para examinar todas as sugestões. “Especulamos hoje durante todo o dia alguns caminhos alternativos para que a lei tenha algum mecanismo de fiscalização que possa se cumprir a lei, aplicando inclusive sanções. Mas ocorre que, mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas as bancadas, nós não tivemos, eu assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões”, disse o deputado.
Presidente da Câmara pede avaliação de apoios
Lira afirmou que vai ouvir os líderes sobre o pedido de adiamento da votação do projeto de lei. “Colocar ou não colocar [projeto] é prerrogativa do presidente da Casa. Eu estou sendo justo com o país, não com radicalismos”, afirmou. Mais cedo, o presidente da Câmara pediu às lideranças partidárias que avaliassem o número de apoios dentro das bancadas.
O que prevê o projeto de lei das Fake News
O projeto de lei prevê a criminalização da promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs. Além disso, estabelece que provedores tenham representação por pessoa jurídica no Brasil; provedores sejam responsabilizados pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento; plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação; retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes; conteúdos jornalísticos utilizados por provedores deverão ser remunerados; e a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.
Tramitação do projeto de lei
A proposta começou a tramitar no Congresso em 2020 e chegou a ser aprovada pelo Senado no mesmo ano. Na Câmara, porém, não caminhou. No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto. No ano passado, os deputados rejeitaram a urgência da matéria por apenas sete votos. Desde então, o relator Orlando Silva tem trabalhado na construção de um texto que seja conversado com as bancadas partidárias e acredita que, nesta legislatura, há um ambiente favorável para a aprovação do projeto de lei.
O texto é considerado importante para combater a disseminação de notícias falsas, que têm impactado o debate público e até mesmo o resultado de eleições. Além disso, as fake news têm sido utilizadas para atacar pessoas e instituições, gerando danos à imagem e à reputação.
No entanto, o projeto é alvo de críticas por parte de alguns setores, que alegam que as regras propostas poderiam ser usadas para censurar a liberdade de expressão na internet.
O adiamento da votação do PL das Fake News é uma das principais pautas desta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados. A retirada do projeto da pauta por parte de Arthur Lira pode ser interpretada como uma vitória para aqueles que são contrários às regras propostas, mas também pode gerar críticas de setores que apoiam a iniciativa e esperavam pela votação.
De qualquer forma, a decisão de Lira será acompanhada de perto e pode gerar impactos no debate sobre o tema nas próximas semanas. A expectativa agora é para saber se o projeto será retirado da pauta ou se será mantido para votação ainda hoje.
Caso seja mantido, a votação do PL das Fake News pode gerar debates acalorados e possíveis mudanças no texto durante a discussão. De qualquer forma, o tema é considerado importante e deve continuar sendo discutido nas próximas semanas e meses, seja para aprovar o projeto de lei ou para elaborar uma nova proposta que atenda às demandas de todos os setores envolvidos.