O Ministério do Meio Ambiente publicou, hoje (2), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que cria uma câmara temática para qualificar os dados de desmatamentos e incêndios florestais. O objetivo é diferenciar crimes ambientais de outras atividades.
Para realizar o trabalho, a câmara utilizará as bases de dados oficiais, entre elas as de programas e projetos de monitoramento ambiental coordenados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), “em especial nas temáticas de alteração da cobertura vegetal e fogo”.
O colegiado também terá que considerar, segundo o texto, a importância de promover ações de comando e controle e de combate efetivo aos crimes ambientais; de fomentar políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável; e da qualificação dos dados de desmatamento ilegal e supressão de vegetação nativa para as políticas econômicas nacionais.
A além de representante do MMA, que coordenará os trabalhos, a câmara será formada por representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Defesa; da Economia; e da Justiça e Segurança Pública.
O prazo para a conclusão dos trabalhos será de um ano, contados a partir da data da primeira reunião do colegiado.