Oito pessoas foram presas na terceira fase da Operação Chorume deflagrada hoje (5). Nesta fase foram expedidos 11 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que fraudava licitações na área de limpeza urbana no município de Carmo, na Região Serrana do Rio. A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Promotoria de Justiça de Carmo, em parceria com a 112ª DP da Polícia Civil do Rio.
Seis vereadores tiveram a prisão preventiva decretada na nova denúncia apresentada à Justiça contra 23 pessoas e duas empresas ligadas ao esquema fraudulento. Os parlamentares foram apontados por não fiscalizarem os contratos e aprovarem matérias de interesse do grupo criminoso. Em troca receberiam propina. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. A ação tem o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI/MPRJ).
De acordo com o MP, um ex-prefeito preso na segunda fase da operação está entre os integrantes da organização criminosa denunciados por crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Também fazem parte do grupo, empresários e integrantes dos poderes Executivo e Legislativo. A estimativa do MP é de que, até o momento, o grupo é responsável por um prejuízo de R$ 40 milhões ao Erário. A esse valor poderão ser somadas outras quantias relacionadas a contratos ainda sob investigação.
Segundo a denúncia, duas empresas conseguiram contratos superfaturados de limpeza urbana com o município, durante o período em que o ex-prefeito esteve no cargo entre 2017 e 2020, por meio do pagamento de propina a agentes públicos.
Executivo
O ex-prefeito, na condição de chefe do Executivo, era responsável por todas as decisões relacionadas aos contratos do grupo. O MP considera que ele é o líder do núcleo que integrava o Poder Executivo. De acordo com as investigações, ele “pactuou o recebimento mensal de 10% a título de propina, em contrapartida à contratação e à realização do pagamento das notas dos contratos titularizados pelas empresas pertencentes ao braço empresarial da organização criminosa”.
Ainda no esquema, o ex-secretário de Meio Ambiente, preso na primeira fase da operação, era um dos principais braços do grupo dentro da prefeitura. Os contratos fraudulentos eram ligados diretamente à sua pasta e como responsável pela fiscalização fazia “vista grossa” para a falta de cumprimento. Um outro ex-secretário de Meio Ambiente, que ocupou o cargo entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro do mesmo ano, beneficiava uma empresa do setor. O MP disse que ele negligenciava a fiscalização do contrato, atuando de forma permissiva com relação ao grupo empresarial.
Já o ex-secretário de Fazenda teve a prisão decretada por liberar ou cercear pagamentos às empresas do grupo de forma arbitrária, em função do recebimento de propinas que eram entregues pelas empresas.
Vereadores
Desde a primeira fase da operação uma vereadora permanece em prisão domiciliar. Outros oito foram denunciados por receberem uma espécie de mesada de integrantes da organização para não fiscalizarem devidamente as despesas relacionadas aos contratos fraudulentos.
As investigações concluíram ainda que, além disso, ao receberem pagamentos indevidos, eles facilitavam a aprovação na Câmara de Vereadores de matérias de interesse das empresas do grupo. Uma dessas ocasiões foi durante a sessão legislativa de 14 de dezembro de 2020, quando cinco desses vereadores “aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar, com o objetivo de viabilizar pagamentos à Forte Ambiental”.
Apesar de a Justiça ter mantido a prisão domiciliar da vereadora e outros cinco parlamentares terem a prisão preventiva decretada, ao serem reeleitos, eles continuam no exercício do cargo que, segundo o MP, “lhes permitiu o enriquecimento ilícito”. Outros dois já não ocupam os cargos na Câmara Municipal de Carmo, mas por terem integrado a organização por longos anos, tiveram a prisão preventiva solicitada “para que não usem seu poder e influência para interferir em prol do grupo”.
Empresários
O MP informou ainda que dois empresários irmãos denunciados junto com a mãe, presos na segunda fase da operação, “exerciam o comando do núcleo empresarial da organização criminosa”. Um deles liderava o grupo, coordenando as atividades dos comparsas, relacionadas, entre outras manobras, a crimes de corrupção, de peculato e de lavagem de dinheiro por meio da realização de investimentos em cripto ativos de difícil rastreio. “Os três atuavam no município desde 2016, com objetivo de obter vantagens espúrias em contratações públicas”. Nessa época, eles apoiaram financeiramente a campanha de reeleição daquele ano do ex-prefeito envolvido.
Outros dois empresários desempenhavam funções semelhantes na organização. Em períodos distintos, como sócios minoritários, foram beneficiados nas fraudes licitatórias. Os dois, que permanecem presos, ajudavam a mãe dos outros empresários “na gestão da empresa e na montagem dos processos fraudulentos de pagamentos, que seriam posteriormente enviados à prefeitura”.
O esquema incluía dois laranjas que forneciam seus dados para que “a família criasse empresas de fachada que seriam utilizadas para a lavagem de capitais, assim como para abertura de contas bancárias em seus nomes, possibilitando que a organização dissimulasse a localização dos recursos angariados por meio das práticas criminosas”. Outro empresário, que teve a prisão decretada, desempenhava o papel de branqueador do produto dos contratos superfaturados operados pelo grupo. Com os seus conhecimentos como trader e operador de cripto ativos, ele investia os recursos obtidos nos negócios ilegais, dificultando o rastreio e a localização dos valores.