Iniciativa de Rodrigo Pacheco Recebe Amplo Apoio, mas Enfrenta Desafios na Câmara
Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF com amplo apoio. Proposta, defendida por Rodrigo Pacheco, segue para a Câmara, enfrentando desafios. Iniciativa faz parte de pacote para conter atuação do STF, com foco em equilíbrio entre Poderes. Ministros do STF articulam contra a PEC, considerando-a uma provocação. Câmara apresenta obstáculos, e Arthur Lira prioriza pautas econômicas. Proposta visa restringir decisões monocráticas e enfrenta resistências, mas seu desfecho impactará a dinâmica entre Legislativo e Judiciário no Brasil.
O Senado Federal deu um passo significativo na redefinição do papel dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais desses magistrados. A proposta, defendida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu 52 votos a favor e 18 contra, com amplo apoio inclusive de governistas. Este movimento, parte de um pacote de projetos do Senado para conter a atuação do STF, segue agora para a Câmara dos Deputados, onde enfrentará possíveis resistências.
A PEC originalmente proibia decisões individuais que anulassem “atos normativos” em geral, abrangendo diversas ações do governo federal. No entanto, uma modulação no projeto resultou na exclusão desse item, mantendo a proibição apenas para as decisões monocráticas que suspendem “ato do presidente da República, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados ou do presidente do Congresso Nacional”. Essas decisões só poderão ser revertidas por decisões colegiadas, com o endosso da maioria dos ministros.
Desdobramento da PEC e Nomeações Polêmicas
A proposta abrange decisões monocráticas anteriores à promulgação da PEC, desde que estejam pendentes de análise do plenário. Isso significa que, se aprovada, impedirá que um ministro isoladamente suspenda nomeações presidenciais, como ocorreu no passado com as nomeações de Lula para a Casa Civil e de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal.
A iniciativa recebeu apoio de governistas, incluindo líderes do governo no Senado, como Jaques Wagner (PT-BA), que afirmou que a posição oficial do Palácio do Planalto era liberar a base para votar conforme sua convicção. A votação, que ocorreu com apenas três votos acima do mínimo necessário, teve o respaldo dos partidos mais alinhados ao governo, como PT, PSD, MDB, PDT e PSB.
Reações e Possíveis Implicações na Câmara
Apesar do apoio no Senado, a votação não reflete uma posição unânime no Congresso. Senadores da base, como Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), atuaram para impedir a aprovação, angariando votos mesmo em partidos aliados ao presidente do Senado. Pacheco negou que o projeto seja uma “retaliação ou resposta” ao STF, destacando a intenção de buscar o “equilíbrio entre os Poderes”.
A Câmara dos Deputados, no entanto, apresenta desafios adicionais. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou prioridade em pautas econômicas, sinalizando que propostas que afetem prerrogativas dos ministros do STF não estão entre suas prioridades. A pauta só ganhará tração se líderes partidários defenderem ativamente a votação, algo que, por enquanto, não está no foco das principais legendas da Câmara.
Articulações e Reações dos Ministros do STF
A PEC, que segue agora para a Câmara, não passou despercebida pelos ministros do STF, que se articularam contra a proposta. Magistrados fizeram telefonemas a senadores, expressando preocupações. Um ministro do Supremo, de forma reservada, considerou a medida como uma “provocação” da Casa, embora acredite que não afetará o funcionamento do tribunal.
O texto, que originalmente previa limitações nos pedidos de vista, teve essa parte retirada, pois o STF já incorporou tal restrição em seu regimento interno. Outro ponto relevante da PEC permite que, durante o recesso, o presidente do STF possa suspender individualmente leis em casos de urgência ou risco de “dano irreparável”, decisão que deve ser levada ao plenário em até 30 dias após o retorno do recesso.
Conclusão e Próximos Passos
A iniciativa do Senado em limitar as decisões individuais dos ministros do STF abre um debate crucial sobre o equilíbrio de poderes no Brasil. O apoio governista no Senado foi decisivo, mas a jornada da proposta está longe de terminar. Com os desafios esperados na Câmara e as articulações contrárias por parte dos ministros do STF, o desfecho dessa PEC continuará a moldar a dinâmica entre o Legislativo e o Judiciário no país.