O Instituto Sou da Paz emitiu nota técnica sobre a queda, desde 2020, do número de mortes causadas por policiais militares no estado de São Paulo. De acordo com o instituto, a diminuição das ocorrências letais ocorreu em razão do comprometimento do governo estadual com políticas de mitigação da violência policial implementadas nos últimos anos e iniciativas como a instalação de câmeras na farda dos policiais.
“Esse conjunto de medidas mostra que quando um governo e uma força policial querem, é possível profissionalizar e melhorar gestão sobre o uso da força”, destacou a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.
Entre as ações adotadas pelo governo paulista, destacadas pelo Instituto Sou da Paz, estão a nova estrutura correcional, que disciplina os procedimentos adotados quando ocorrem casos de uso da força letal; as comissões de mitigação de risco, colegiado formado pelo comandante de área e policiais que analisam a conduta do agente envolvido no caso; o sistema de saúde mental da Polícia Militar; o uso de armas de incapacitação neuromuscular, que dispensa a necessidade do uso de arma de fogo; além do uso das câmeras corporais.
“Incentivamos que essas iniciativas tenham continuidade pois elas contribuem para que casos de mortes decorrentes de intervenção policial, e também as mortes de policiais, sejam tratadas com a responsabilidade institucional que demandam e para que não sejam banalizadas”, ressaltou Carolina Ricardo.
De acordo com dados do instituto, baseados em informações da Corregedoria de Polícia do estado de São Paulo, a quantidade de mortes provocadas por policiais militares de São Paulo, em 2021, foi a menor desde 2013. Foram 559 mortes em 2021; 805, em 2020; 862, em 2019; 832, em 2018; 891, em 2017; 767, em 2015; 776, em 2014; e 404, em 2013.
O uso de câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares do estado de São Paulo para registro das suas ações. – Rovena Rosa/Agência Brasil
Câmeras na farda
O processo de implantação das câmeras nas fardas dos policiais militares paulistas têm ocorrido desde 2020. De acordo com o Sou da Paz, o uso do equipamento não pode ser apontado como único responsável pela diminuição da violência policial, mas a instalação das câmeras corporais tem trazido resultados emblemáticos.
No Comando de Policiamento de Choque, do qual faz parte o batalhão das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), desde o início do uso do equipamento, em julho de 2021, a média de mortes mensais causadas por intervenção policial caiu de 7 (considerado o período de julho de 2020 a janeiro de 2021) para 2 (de julho de 2021 a janeiro de 2022).
Inicialmente 500 câmeras foram implementadas em três batalhões do estado. Em 2021, mais três mil foram implementadas em 18 batalhões da capital, Grande São Paulo e interior do estado. O modelo de câmera utilizado vai acoplado à farda do policial, na parte superior do tronco. O policial não tem a possibilidade de desligar a câmera, uma vez que o sistema prevê a gravação de vídeos de rotina. No entanto, o agente pode selecionar para que o equipamento inicie uma gravação. Dessa forma, o policial pode garantir que certos momentos sejam filmados.
As imagens são acessíveis aos policiais, sem a possibilidade de edição, via interface do sistema de gerenciamento. Os vídeos são classificados como secretos para efeitos da Lei de Acesso à Informação, portanto não constituem dados públicos.