Durante o VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores, realizado em Manaus (AM), o então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux, revelou sua intenção de propor a criação de uma vaga de conselheiro representante da atividade notarial e registral dentro do órgão.
Fux ressaltou a importância dessa medida, destacando a necessidade de contar com a expertise e o conhecimento específico desse segmento tão relevante para o país. Segundo ele, a inclusão de um representante dos cartórios no CNJ seria fundamental para garantir uma representação adequada e eficaz desse setor na esfera judiciária.
Desde então, no entanto, não há informações claras sobre a evolução dessa proposta.
Juliana Gomes Antonangelo, ativista de direitos humanos da Rede Pelicano e Ibepac, expressou apoio à iniciativa do Ministro Fux. Para ela, a inclusão de um representante cartorário no CNJ é não apenas bem-vinda, mas também necessária. Antonangelo ressalta o papel social dos cartórios na prevenção de controvérsias, destacando que os registros públicos fornecem informações cruciais sobre a situação jurídica de diversos atos praticados, possibilitando uma atuação mais eficiente na resolução de conflitos.
Ela também destaca a relevância dos mais de 15 mil cartórios espalhados pelo Brasil, que desempenham um papel fundamental na prevenção e solução de diversas questões, como inventário, divórcio, reconhecimento de paternidade, cobrança de dívidas, moradia, usucapião e regularização fundiária.
A proposta de inclusão de um representante cartorário no CNJ representa, portanto, um passo importante na busca por uma maior eficiência e representatividade no sistema de justiça brasileiro, alinhado com as demandas e realidades do país.
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