Alunos de diferentes instituições de ensino superior ocuparam hoje (10) a sede da prefeitura do Rio de Janeiro em protesto contra a suspensão do bilhete único universitário, que garante o uso gratuito do transporte público municipal. O benefício foi suspenso no início da pandemia de covid-19, quando as aulas foram paralisadas. Os estudantes alegam que algumas universidades privadas já retomaram aulas presenciais e que, mesmo nas públicas, há atividades de estágio e pesquisa que exigem o comparecimento ao local.
A ocupação começou por volta de 11h, liderada pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), bem como pela Associação dos Estudantes Secundaristas do Rio (Aerj), da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet) e da União Estadual dos Estudantes (UEE). Outras pautas também foram levantadas como a vacinação de toda a população e a garantia de um volta das aulas com segurança.
Os estudantes afirmam que estão há um ano e cinco meses cobrando a retomada do bilhete único universitário por meio de ações variadas, como um abaixo assinado e uma manifestação em frente à prefeitura. Segundo o grupo, sem resposta do município, optaram por ocupar o edifício.
“Tem gente já fazendo estágio, arriscando a vida em transporte público lotado e de péssima qualidade, tendo que pagar até R$500 por mês e às vezes isso vai faltar no prato”, disse Matheus Travassos, estudante de história e integrante do DCE da Unirio.
O preço das passagens de transporte público no Rio de Janeiro varia. O valor unitário nos ônibus, por exemplo, é de R$4,05 e no metrô é de R$5,80. A política de integração oferece descontos em determinadas situações. Os manifestantes sustentam que o custo é bastante elevado em alguns casos como o de estudantes que moram na zona norte ou na zona oeste e estudam no campus da Unirio, sediado no bairro da Urca, onde não há metrô e são poucas as opções de linhas de ônibus.
Por meio de uma postagem nas redes sociais, o DCE da UFRJ lamentou a situação. “Diversos estudantes já estão tendo aula, estágios, pesquisa e extensão e mesmo assim continuam sem ter seu direito garantido”, diz o texto. A entidade considera que a prefeitura tem se utilizado da pandemia para atender o interesse de empresários do transporte que pressionam pelo fim do bilhete único universitário.
No ano passado, durante as eleições municipais, o prefeito Eduardo Paes prometeu retomar o benefício. “É uma conquista importante para uma garotada que está na universidade e que consegue ter mobilidade na cidade graças ao bilhete único. Quero assumir o compromisso com essa turma que o bilhete único universitário vai voltar. Vamos tratar com respeito os estudantes da nossa cidade, aqueles que precisam, que fazem um esforço enorme pra se manter estudando e ainda têm que enfrentar essa dificuldade por parte da prefeitura. Conta com a gente”, disse ele durante a campanha.
Passados oito meses de seu mandato, Eduardo Paes ainda mantém o benefício suspenso. Procurada, a prefeitura disse em nota se sensibilizar com os estudantes e afirmou estar empenhada na busca por uma solução. “Neste momento, já descartamos dar subsídios para as empresas de ônibus, assim como não é possível aumentar a tarifa para promover um equilíbrio do contrato”, acrescenta o texto.
Histórico
O bilhete único universitário foi garantido pelo Decreto 3.820/2014 assinado pelo próprio Eduardo Paes em seu mandato anterior. Paes assegurou a gratuidade ao transporte público para estudantes universitários que fossem cotistas ou inscritos no Programa Universidade para Todos (Prouni) ou ainda que tivessem renda familiar per capta de até um salário mínimo.
No fim de 2019, durante a gestão do prefeito Marcelo Crivella, a Secretaria Municipal de Transportes editou a Resolução 3.204 alterando os critérios para o acesso ao benefício. Para usufruir do passe livre, se tornou necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ter usufruído de bolsa integral em escolas particulares, além de comprovar a renda de até um salário mínimo. Alunos adeptos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ficaram impossibilitados de gozar do benefício. Na época, a medida foi criticada por entidades estudantis que alertaram para o impacto que as mudanças teriam sobre os alunos mais pobres e para o risco de aumento da evasão nas universidades.
Com o início da pandemia, a Secretaria Municipal de Transporte publicou, em março do ano passado, a Resolução 3.249 e suspendeu integralmente as gratuidades de estudantes nos transportes públicos. A medida foi justificada pelo fechamento das instituições de ensino. Não apenas o bilhete único universitário foi afetado, como também o passe livre de alunos matriculados no ensino fundamental e médio de escolas municipais.
Atendendo demandas das entidades estudantis, a câmara dos vereadores aprovou no fim do ano passado a Lei Municipal 6.833/2020, que reestabeleceu os critérios do Decreto 3.820/2014, que estabeleceu o bilhete único universitário. O então prefeito Marcelo Crivella a sancionou a duas semanas do encerramento do seu mandato. O bilhete único universitário, no entanto, continua suspenso pela prefeitura.
A retomada das aulas presenciais regulares ainda não ocorreu na maioria das instituições de ensino superior situadas na cidade. Por outro lado, sobretudo para os cursos da área da saúde, têm ocorrido aulas práticas. Atividades de pesquisa também têm sido realizadas presencialmente em alguns casos.
No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obrigar o retorno das aulas presenciais nos estabelecimentos federais de ensino sediados no estado do Rio de Janeiro. Ainda não há uma decisão. Dez instituições, entre elas a UFRJ e a Unirio, divulgaram uma nota conjunta criticando a postura do MPF e afirmando que a pretensão é arbitrária e violadora da autonomia universitária. O texto informa que cada universidade possui suas comissões técnicas de especialistas que avaliam o cenário da pandemia e participam da tomada de decisão.